Usuário do Bolsa Família pode ter carteira assinada? Entenda a regra

Entra ano e sai ano e uma dúvida persiste: o cidadão que faz parte do Bolsa Família pode trabalhar de maneira formal? Com o passar dos meses, o programa social do Governo Federal passou por diversas mudanças de regras, e é natural que milhares de pessoas tenham essa dúvida. Afinal de contas, o que diz a lei que criou o projeto?

As regras atuais do Bolsa Família dizem basicamente que para ter direito ao programa, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, ele também precisa ter uma renda per capita de até R$ 218. Caso obedeça estas duas regras, o indivíduo terá direito ao benefício de transferência de renda.

Não há, portanto, nenhuma regra geral indicada na lei que criou o Bolsa Família que indique que o cidadão não pode ter um emprego formal. Desde que siga obedecendo as regras de entrada, o usuário poderá conciliar os ganhos do seu trabalho com aqueles do projeto do Governo Federal.

Emprego x renda per capita

Contudo, é necessário atentar para a situação da sua renda per capita. Ao conseguir um emprego formal, o cidadão automaticamente vai contar com um aumento desta renda. A entrada no emprego, por si só, não é um ato que pode excluir o cidadão do Bolsa Família. Mas o aumento da renda poderá causar problemas neste sentido.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pasta que responde pelos pagamentos do Bolsa Família, indica que o cidadão precisa ficar atendo ao tamanho do aumento da sua renda per capita para entender o que vai poder acontecer com a sua conta no Bolsa Família.

Os níveis de aumento

Existem basicamente três situações de aumento de renda que poderão contar com consequências distintas para o usuário. Confira abaixo:

• Aumento de renda para menos de R$ 218 per capita

Quando você consegue um emprego, mas a renda per capita da sua família segue abaixo dos R$ 218, o cidadão segue tendo o direito de receber o Bolsa Família normalmente. Esta é a única situação em que o indivíduo vai poder acumular o salário do trabalho e o saldo completo do programa social ao mesmo tempo.

• Aumento para algo entre R$ 219 e R$ 660

Quando o cidadão começa a trabalhar e eleva a renda per capita da sua família para algo entre R$ 219 e R$ 660, a situação muda. Neste caso, o usuário entra na chamada Regra de Transição. Ele vai seguir recebendo o Bolsa Família, mas por apenas mais dois anos, e com um valor 50% menor do que o habitual.

• Aumento para mais de R$660

Agora imagine uma terceira situação em que o indivíduo consegue um emprego com um salário maior e conta agora com uma renda per capita acima dos R$ 660. Neste caso, o Bolsa Família é cancelado imediatamente. O Governo entende que uma família com este nível de renda per capita não precisa mais receber o dinheiro do projeto.

Como calcular a renda per capita no Bolsa Família

Não é preciso ser um bom aluno de matemática para calcular a renda per capita da sua família. Basta um papel e um lápis, ou ao menos um calculadora para realizar esta equação. O resultado desta conta definirá se você poderá seguir recebendo o Bolsa Família mesmo depois de conseguir um emprego.

Para realizar o cálculo basta somar todos os ganhos mensais de todos os membros da sua família. Logo depois, basta pegar este resultado e dividir pela quantidade de membros que residem em uma mesma casa. O resultado desta pequena equação é a renda per capita da sua família.

Este é o cálculo feito pelo Governo Federal para entender quem pode receber o dinheiro do benefício social.