URGENTE: VETOS de Bolsonaro ao auxílio para informais são mantidos
Deputados fizeram sessão remota para votar vetos do presidente Bolsonaro
Os deputados fizeram sessão remota do Congresso Nacional para debater vetos presidenciais de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente vetou o Projeto de Lei 1066/20 e o Projeto de Lei 702/20.
O Projeto de Lei 1066/20, vetado por Bolsonaro e com veto mantido pelos deputados, liberava o auxílio financeiro para trabalhadores informais que foram afetados pelo coronavírus.
Já o Projeto de Lei 702/20 dispensava a apresentação de atestado médico pela falta ao trabalho por causa da quarentena causada pela pandemia do novo coronavírus. A votação foi iniciada pela Câmara e não vão ao Senado.
Os vetos de Bolsonaro só seriam derrubados se Senado e Câmara concordassem. Como a Câmara optou por manter os vetos, o Senado não discutirá os temas.
O veto do presidente que garantia auxílio financeiro para trabalhadores informais afetados pela covid-19 teve 421 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Foram vetados três dispositivos.
O primeiro dispositivo vetado dava valor igual ou menor a meio salário mínimo como critério para pagamento do Benefício de Prestação Continuada a partir do início do ano que vem. O segundo dispositivo vetado previa recebimento de recursos oriundos apenas de programas como o FGTS e Pis/Pasep.
Por fim, o veto mantido dizia previa a cessão do auxílio emergencial quando fosse constatado descumprimento dos requisitos de concessão. De acordo com o governo, o motivo do veto foi o tempo de duração do benefício, pois isso iria contra o interesse público.
O governo alegou que a apuração da elegibilidade deve ser feita apenas uma vez, para que sejam concentrados os esforços e custos operacionais para construir ações para auxiliar a população mais vulnerável.
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