O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução na taxa máxima do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A definição da redução foi anunciada após reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24).
De acordo com o Conselho, o teto máximo de juros do consignado do INSS deve cair dos atuais 1,72% para 1,68% ao mês. No caso do cartão de crédito consignado, os juros devem cair em breve da atual marca de 2,55% para 2,49% ao mês, também segundo o CNPS.
O governo federal afirma que a votação no Conselho terminou com 10 votos favoráveis a uma redução, um contrário, além de duas abstenções. Com isso, ficou definido a queda na taxa máxima. Para ser mais preciso, esta é sétima redução do teto de juros desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder no início do ano passado.
Agora, será preciso aguardar mais cinco dias úteis depois da publicação da resolução pelo Ministério da Previdência para que a medida comece a valer de fato.
Como dito, esta foi a sétima queda na taxa máxima de juros do consignado do INSS desde que Lula voltou ao poder. No quadro abaixo, você pode conferir uma evolução das reduções no decorrer dos últimos anos:
| Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
| 28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 04/03/2023 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2023 | 1,68 | 2,49 |
Note que entre os anos de 2017 e 2023 foram apenas três reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado do INSS. Entre 2023 e 2024 já foram sete. Este movimento reflete a nova política adotada pelo Ministro da Fazenda, Carlos Lupis (PDT), que promete cada vez mais reduções.
O ministro defende que o CNPS reduza a taxa máxima de juros do consignado sempre que o Banco Central (BC) reduzir a taxa Selic. Como a Selic está passando por uma sequência de reduções, o Ministério da Previdência está atuando para reduzir os juros do consignado em uma mesma velocidade.
“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
Em breve, este processo de definição do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá passar por uma série de mudanças. Ao menos este é o desejo dos representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
De acordo com informações oficiais, estes representantes tiveram um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O pedido foi claro. Eles querem que o governo entregue para o Conselho Monetário Nacional (CNM) o poder de definir o teto de juros do consignado.
Eles argumentaram que ao entregar ao CNM este poder, a decisão sobre reduzir ou não os juros do consignado partiria sempre de um critério técnico e não político. Os representantes teriam ouvido de Dweck que o pedido é razoável, e que o tema será debatido em breve.
Mas afinal de contas, como é possível consultar os juros do seu consignado? Independente de decisões do CNPS, qualquer cidadão pode realizar esta verificação sem sair de casa. Para tanto, basta usar o aplicativo ou site oficial do Meu INSS.
Abaixo, você pode conferir um passo a passo: