URGENTE! MP que libera saques do FGTS tem validade prorrogada

Atenção, trabalhadores. O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade da MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação do prazo já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A MP 946, editada inicialmente em 07 de abril, libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. O texto da MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

O Governo utiliza dos recursos do Fundo do PIS para dar liquidez ao FGTS. No entanto, é  preservado o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

Saque de R$1.045 do FGTS será liberado em contas digitais da Caixa

A Caixa Econômica Federal confirmou que os trabalhadores com direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber em contas digitais da Caixa. Segundo o banco, os beneficiários vão ter que esperar alguns dias após o depósito para retirar o valor em espécie.

Até o saque, o trabalhador poderá utilizar o valor pagamentos e compras com débito virtual.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o método de liberar o saque em espécie dias após liberação na conta evita aglomerações e filas em agências.

“Então o FGTS tem o mesmo racional [se referindo ao auxílio de R$600], faremos o depósito, e o saque acontecerá alguns dias depois e isso vai permitir que haja minimização das filas”, disse.

“Isso ajuda muito, porque isso gera a bancarização de milhões de brasileiros. Dos 60 milhões que vão receber, mais de 20 milhões não têm conta em banco nenhum”, afirmou.

Calendário de saques do FGTS de até R$1.045 ainda não foi divulgado

O cronograma com datas de saques do FGTS também vai ter como referência o mês de nascimento do trabalhador. A expectativa é que se tenha um espaçamento maior no cronograma dos repasses. Até o momento o governo não divulgou quando serão feitos os pagamentos.

Saque de R$1.045: Tire suas dúvidas

• Quem poderá sacar no FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

• Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.

• Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?

O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

• Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?

Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

• Quem tiver mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais?

A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Veja também: Saque do PIS/PASEP de até R$1.045 tem datas liberadas