A partir de sexta-feira, 1 de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) que desejarem emitir notas fiscais devem estar cientes das importantes mudanças que entraram em vigor.
Isso se deve à implementação de um novo canal destinado ao preenchimento e geração desses documentos fiscais. O acesso a esse novo portal é essencial para empreendedores de todas as regiões do país e requer autenticação por meio de login.
A adoção desse novo sistema reflete a constante busca por aprimoramentos no processo de emissão de notas fiscais, visando a simplificação e a eficiência para os profissionais da categoria MEI.
Dessa forma, com a introdução desse canal atualizado, espera-se facilitar ainda mais a tarefa de emissão dos documentos, permitindo que os empreendedores se concentrem mais nas suas atividades principais.
É importante ressaltar que a migração para esse novo sistema é obrigatória para todo aquele que é MEI e que necessitam utilizar esse serviço.
Portanto, é fundamental que os microempreendedores estejam preparados para se adaptar a essa mudança e garantir que seus processos de emissão de notas fiscais permaneçam em conformidade com a legislação vigente.
Assim, preparamos esse texto para você esclarecer dúvidas pertinentes e aprender como criar o seu acesso. Então, prossiga a leitura com a gente.
Entenda melhor a ideia por detrás da ação
Atendendo às diretrizes da Resolução 169/2022 estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e divulgada em julho de 2022, uma significativa mudança se concretizará a partir de setembro para os Microempreendedores Individuais (MEI).
Nesse contexto, uma nova plataforma será disponibilizada para a emissão de notas fiscais, delineando um notável avanço no processo.
Anteriormente, cada município possuía um sistema individualizado para a emissão de nota fiscal, resultando em uma falta de uniformidade no layout e nas informações contidas nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Porém, com a unificação proposta por meio de um portal centralizado, essa disparidade será superada, proporcionando um padrão consistente e universal para as NFS-es, independentemente da localização geográfica.
Embora a emissão da NFS-e não seja compulsória para todas as modalidades de serviços prestados pelos MEIs, sua relevância é inegável.
Este documento fiscal desempenha o papel crucial de atestar a realização de serviços ou a venda de produtos por parte do MEI. Além disso, seu valor se acentua nas interações com pessoas jurídicas ou entidades públicas, onde a emissão da nota fiscal se torna obrigatória.
Portanto, essa atualização regulatória não apenas simplifica e padroniza a emissão de notas fiscais para os empreendedores que são MEI, mas também reforça a transparência nas transações comerciais e a conformidade fiscal, aspectos fundamentais para a integridade do ambiente empreendedor.
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Passos para criar um login no sistema nacional de emissão NFS-e do MEI
Assim como mencionamos anteriormente, a partir de sexta-feira (1), os Microempreendedores Individuais (MEI) precisarão estar atentos ao novo processo de emissão de documentos fiscais.
Para garantir uma transição suave, é essencial compreender o procedimento de login no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que pode ser acessado por meio de dois portais: o site convencional e o aplicativo móvel “NFS-e Mobile”.
No que diz respeito às opções de login, são oferecidas três alternativas, detalhadas a seguir:
Acesso com Usuário e Senha:
- Inicie acessando o NFS-e nacional e localize a opção “Fazer primeiro acesso”;
- Escolha entre realizar a identificação por meio do CPF ou CNPJ, de acordo com a sua preferência;
- Por fim, prossiga criando uma senha de acesso e confirme-a para finalizar o processo;
- Pronto! Agora você está apto a utilizar o sistema.
Certificado Digital:
- Primeiramente, no NFS-e nacional, busque a alternativa “Acesso com certificado digital” e selecione essa opção;
- Insira o código de acesso e a senha correspondente ao certificado digital;
- Uma vez feito isso, você estará pronto para prosseguir.
Login no Gov.br:
- Da mesma forma, no NFS-e nacional, clique na opção “Entrar com Gov.br”;
- Forneça o número do seu CPF e a senha relacionada à sua conta no Gov.br;
- Após concluir essas etapas, você estará pronto para utilizar o sistema.
Essas diferentes abordagens oferecem flexibilidade para quem MEI na escolha do método mais adequado para acessar o Emissor Nacional de NFS-e. Certificar-se de seguir corretamente as etapas do processo de login garantirá uma utilização tranquila e eficiente das funcionalidades disponíveis.
Então, esteja preparado para adotar o novo procedimento e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo sistema de emissão de documentos fiscais.
