Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá disponibilizar pagamento durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho dos segurados se o empregado for diagnosticado com coronavírus.
No momento atual, os patrões são obrigados a pagar os primeiros 15 dias de afastamento e somente após o 16º dia o INSS arca com o afastamento do trabalhador. Porém, esta medida depende da aprovação de um projeto de lei, que ainda será enviado ao Congresso Nacional.
As perícias para auxílio-doença e para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não serão realizadas. Os segurados deverão anexar os atestados médicos por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Os servidores que porventura não estiverem no atendimento, ajudarão na análise de benefícios represados. Entretanto, Leonardo Rolim, presidente do INSS, declarou que o sistema para que os atestados sejam anexados não está pronto, e essa possibilidade que também depende da aprovação de um projeto de lei.
As agências funcionarão com plantão reduzido, sendo apenas para orientação e esclarecimentos sobre a forma de acesso aos canais digitais. Portanto, Bianco faz o pedido para que os trabalhadores não procurem as agências da Previdência Social em busca de atendimento.
O presidente do INSS, Rolim, ressalta que continuará com o processo de convocação de servidores aposentados do INSS para realizarem a análise de benefícios. Por exemplo, os militares, que auxiliariam no atendimento, serão selecionados, mas não convocados, porque as agências estarão fechadas.
O Governo Federal anunciou através do ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma série de medidas com o objetivo de conter os danos econômicos do novo coronavírus. Entre elas, está a antecipação da segunda parcela do 13º dos aposentados do INSS. Segundo previsão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deve ser paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
Vale lembrar que o governo federal já havia anunciado que anteciparia a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, previsto para ser pago entre 24 de abril e 8 de maio.
As datas de pagamento ainda dependem de um decreto presidencial, que irá detalhar todo o processo de antecipação. O costume é que o pagamento do 13º seja pago no segundo semestre. Já a segunda parcela normalmente chega no pagamento de dezembro.
De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.
De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional vai ser de R$1.045.
Segundo a secretaria, a antecipação de metade do 13º salário pode acontecer com o pagamento da folha de abril, que segue o calendário abaixo. A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.
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