O Governo Federal estuda novas formas para financiar o Renda Cidadã, programa que será criado para substituir o Bolsa Família. No momento, o Governo estuda acabar com o desconto de 20% dado automaticamente aos contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
Caso o texto seja aprovado, a medida poderá impactar até 17 milhões de brasileiros. Somente com o corte de desconto, o benefício mensal médio do Bolsa Família pode ser ampliado, passando de R$190 para valores em torno de R$250.
Desta forma, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda seria extinto. A norma foi criada há 45 anos.
Por outro lado, os benefícios que poderiam ser suspensos pelo Ministério da Economia, como o direito às deduções médicas e educacionais, seriam mantidos.
Ainda segundo o Jornal, mesmo com o corte de desconto de 20% no Imposto de Renda, para financiar o Renda Cidadã, seria necessário abrir espaço no teto de gastos, regra que limita o Orçamento público à variação da inflação.
Segundo o Ministério da Economia, o modelo simplificado do Imposto de Renda apenas fazia sentido e necessário quando os serviços não eram digitalizados. Segundo informações da pasta, era trabalhoso para os contribuintes reunir, guardar e recuperar a documentação que seria apresentada para viabilizar as deduções.
O grupo da economia segue analisando os gastos que seriam cortados com o fim do desconto de 20% no Imposto de Renda (IR).
Anunciado em setembro, o Renda Cidadã, programa eleito para substituir o Bolsa Família, foi adiado para novembro. A decisão foi tomada por conta da dificuldade do Governo Federal em encontrar uma fonte de recursos para tirar do papel o novo benefício.
Agora, a decisão final somente deverá ser tomada após as eleições municipais, previstas para novembro. O programa de renda visará atender os cidadãos de baixa renda e que sofreram impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Desde quando foi anunciado, a proposta de criação do Renda Cidadã vem recebendo diversas críticas, sobretudo no que diz respeito ao uso do dinheiro que deveria pagar precatórios, levando a um entendimento de “calote” do governo federal.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chegou a defender a criação de um imposto para pagar o programa. Dessa forma, o novo programa não atingiria o teto de gastos.
Mourão também disse que não vai utilizar precatórios e o 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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