O Ministério da Fazenda revelou nesta semana mais uma projeção de aumento no valor do salário mínimo para o ano de 2024. Segundo a pasta, a revisão se deve a uma nova reavaliação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi oficialmente reavaliado de 5,15% para 5,34% neste ano de 2023.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o valor do salário mínimo deve ser elevado todos os anos ao menos para compensar a inflação do ano anterior. Na prática, quanto maior é a projeção do INPC para um determinado ano, maior deve ser a elevação do salário mínimo para o ano seguinte.
Considerando os dados desta nova projeção do INPC, o Ministério da Fazenda estima que será necessário elevar o valor do salário mínimo para 2024 em mais R$ 70. Na prática, o patamar subiria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.390 a partir de 1º de janeiro de 2024.
É importante lembrar que este valor será pago não apenas para os trabalhadores ativos. O valor do salário mínimo também é usado para uma série de outros pontos, como por exemplo o patamar mínimo que deve ser pago no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em abonos salariais como o Pis/Pasep.
De todo modo, o valor de R$ 1.390 projetado pelo Ministério da Fazenda ainda não pode ser visto como definitivo. Em primeiro lugar, é importante frisar que mais variações do INPC poderão acontecer no decorrer do ano. Assim, a margem de pagamentos pode subir ou cair.
Além disso, há um segundo ponto importante: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem prometendo que não vai corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, mas também por outras métricas, como o Produto Interno Bruto (PIB).
O que este movimento significa na prática? Por esta lógica apresentada pelo presidente, o aumento do salário não servirá apenas para cobrir o aumento da inflação do ano anterior, mas para conceder um aumento real aos trabalhadores. Deste modo, o valor do salário poderia ser maior do que os R$ 1.390 projetados pelo Ministério.
O presidente Lula já enviou ao Congresso Nacional a sua Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. O texto estabelece basicamente que a definição do valor vai levar em consideração o INPC e o PIB do segundo ano imediatamente anterior.
Em caso de aprovação do texto pelos deputados e senadores, a nova lei vai garantir que todos os trabalhadores recebam o aumento real do salário nos próximos anos, e não apenas de acordo com a inflação do ano anterior.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse Lula em evento recente.
Na noite desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal. Trata-se do documento que estabelece regras para o controle das despesas do Governo Federal nos próximos anos. A nova norma vai substituir o atual teto de gastos, em caso de aprovação no Senado Federal.
No texto aprovado na Câmara, ficou estabelecido que as despesas do Governo Federal com os pagamentos do salário mínimo não estarão dentro do limite exigido de gastos. Assim, é provável que o poder executivo tenha mais facilidade para cumprir a promessa de reajuste real que foi feita pelo presidente Lula nas eleições do ano passado.
Em maio, já está valendo o novo aumento do salário mínimo. Desde o dia 1º, o valor subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320.