URGENTE: Governo decide manter consignado do Auxílio com novas regras

O Governo Federal decidiu que o consignado do Auxílio Brasil deve continuar sendo operado durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de uma portaria, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou a decisão, e confirmou uma série de alterações na proposta apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no ano passado.

Segundo a portaria, a margem consignável do crédito será de 5% a partir de agora. Até 2022, esta taxa de comprometimento das parcelas do benefício era de 40%. Com a mudança, os bancos poderão descontar apenas 5% do valor base de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa que foi rebatizado e agora se chama Bolsa Família. 

Outro ponto de mudança foi a taxa de juros. A partir de agora, instituições financeiras podem cobrar até 2,5% ao mês. Até o ano passado, os bancos estavam livres para cobrar até 3,5% ao mês. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a taxa estava sendo oferecida a 3,45%, o que poderia aumentar os índices de endividamento dos usuários na avaliação do atual governo. 

A gestão Lula também definiu alterações no prazo de pagamentos do crédito. A partir de agora, os usuários terão um prazo de seis meses para quitar a dívida por completo, o que abre margem para empréstimos notadamente menores. Até o ano passado, o consignado estava oferecendo um prazo máximo de 24 meses.

Tais mudanças já estavam sendo ventiladas por membros do Governo Federal nas últimas semanas. Em declaração recente, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, chegou a dizer que o banco estava analisando a possibilidade de reduzir a taxa de juros para que os usuários tivessem menos dificuldades para pagar o empréstimo.

Mudanças

Vale lembrar que estas alterações começam a valer a partir de agora, e não afetam as pessoas que já solicitaram o consignado anteriormente. Os contratos que já estavam valendo, seguem com todas as condições normais, ou seja, juros a 3,5% ao mês, descontos de até 40% na parcela e prazo de dois anos para quitar a dívida.

Inicialmente, se cogitou a possibilidade de anistiar as dívidas das pessoas que estivessem com o nome sujo por causa do consignado do Auxílio Brasil. Contudo, o Governo Federal já desistiu desta ideia. O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) disse que esta seria uma decisão complexa porque não dependeria apenas dele, mas também dos bancos .

Hoje, 12 instituições financeiras estão aptas ao oferecimento do consignado do Auxílio, sendo a Caixa Econômica Federal a maior delas. Bancos como o Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil optaram por não operar esta linha. Eles alegaram que existe um risco para a reputação ao oferecer um empréstimo para um público humilde.

O consignado

O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de crédito voltado para as pessoas que fazem parte deste programa social. Cidadãos que estão dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem solicitar o crédito, embora ninguém seja obrigado.

Ao solicitar o dinheiro, o cidadão passa a ter a obrigação de pagar a dívida por meio de descontos mensais no benefício. Neste sentido, há um temor de que estas pessoas se endividem, já que oficialmente o saldo do Auxílio Brasil deveria servir apenas para comprar itens básicos.