A Caixa Econômica Federal anunciou o congelamento temporário do consignado do Auxílio Brasil por 24 horas. A decisão acontece momentos depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do processo, ao menos até que os ministros consigam julgar se o oferecimento do crédito agora não apresenta nenhum risco de prejuízo ao erário.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje (segunda, 24), a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, diz um trecho da nota divulgada ainda no final da noite da última segunda-feira (24).
O período de 24 horas de suspensão é justamente o tempo que a Caixa tem para enviar uma série de documentações ao TCU. A instituição precisa explicar por meio de estudos e avaliações prévias, o que motivou o oferecimento do consignado no banco às vésperas das eleições. Dentro do Tribunal, há o temor de que a decisão tenha como base apenas a tentativa ajudar o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
Decisão do ministro
Em resumo, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, apenas exigiu que a Caixa enviasse os documentos dos estudos. Ele não atendeu a um pedido do Ministério Público (MP-TCU) que pedia a suspensão imediata do consignado. De todo modo, o magistrado recomendou a suspensão ao menos até que o Tribunal consiga julgar o caso. A Caixa atendeu a recomendação.
“Como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”, disse o Ministro.
“(A Caixa está) exposta a risco que não tenha sido devidamente analisado e apreciado por suas instâncias decisórias. Carecem informações quanto ao volume de operações de crédito realizadas e a realizar, ritmo de contratação de operações ou condições específicas de crédito”, analisa o ministro.
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Milhares terão que refazer processo
Antes da decisão do TCU, a Caixa Econômica Federal já tinha anunciado na segunda-feira (24), que o processo de solicitação do consignado no banco chegou a passar por uma pane geral. Milhares de pessoas que solicitaram o crédito, não conseguiram receber.
Dados da Caixa indicam que mais de 200 mil usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão que refazer o processo. Contudo, como há uma nova suspensão recomendada pelo TCU, elas terão que esperar mais um pouco.
No último final de semana, a Caixa já tinha decidido suspender as solicitações no sábado (23) e no domingo (24). Nos dois dias, as pessoas não puderam solicitar nada, justamente porque o banco estava tentando resolver os problemas técnicos.
O consignado
O consignado do Auxílio Brasil do Governo Federal é uma espécie de empréstimo destinado aos usuários do programa social. O cidadão solicita o saldo e logo depois precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
Além da Caixa Econômica, outras 11 instituições também estão aptas a operarem a linha em questão. Veja abaixo quais são elas.
- Caixa Econômica Federal;
- Banco Agibank S/A Banco;
- Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
