Foi finalmente publicada nesta quarta-feira, dia 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que delimita as receitas e despesas da União para o ano. Sem alteração com relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento sancionado pela presidente Dilma Rousseff permitirá o preenchimento de até 45.582 vagas em cargos efetivos e comissionados, sendo 34.558 apenas no Poder Executivo. Apesar da promulgação da LOA, as novas autorizações para concursos e nomeações no âmbito do governo federal só acontecerão, segundo o Ministério do Planejamento, após a publicação do decreto de programação orçamentária, que definirá o chamado contingenciamento dos recursos previsto na lei. Essa publicação ocorrerá em, no máximo, 30 dias, a contar da sanção da LOA.
No caso da Receita Federal, a convocação dos aprovados restantes, para auditor-fiscal – que precisa ocorrer até o início de julho, quando expira a validade da seleção -, abrirá caminho para a autorização do novo concurso pretendido para o cargo. Inicialmente, foram solicitadas 2 mil vagas, mas o processo foi devolvido para reavaliação. O pedido inclui ainda o cargo de analista, cujo quantitativo requerido não foi revelado até o momento. A contratação de mais auditores poderá contribuir com o ajuste fiscal buscado pelo governo, tendo em vista o potencial de aumento na arrecadação, e por esse motivo, os pleitos da Receita deverão estar entre aqueles que serão priorizados.
Há expectativa também que entre as primeiras seleções autorizadas após a definição do contingenciamento dos gastos esteja a do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para 847 vagas de auditor do trabalho. A realização do concurso já foi apontada em nota informativa do Planejamento ao MTE e reiteradamente confirmada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias. Para o Poder Legislativo, a LOA prevê até 739 admissões e, para o Judiciário, até 8.471. O Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderão promover até 1.642 admissões, e a Defensoria Pública da União (MPU), no máximo, 172. O total de contratações permitidas terá um custo de R$2.542.285.340 em 2015 e R$4.484.894.369 considerando-se o intervalo de um ano, caso efetivadas.
As informações são da Folha Dirigida
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