Uma revolução na segurança dos alunos: Lula sanciona lei que cria uma linha direta para casos de violência escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) um novo projeto de lei de combate à violência contra estudantes em escolas. A ideia é criar uma espécie de sistema nacional que vai interligar todas as unidades da federação para evitar que estes casos ocorram.

A lei que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), já foi oficialmente publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). Entre outros pontos, o projeto prevê a criação de um disque-denúncia.

Através deste número, pessoas poderiam enviar informações sobre casos de violência, ou sobre casos iminentes de atos de violência em escolas no Brasil. O governo acredita que o novo modelo vai ajudar a mapear as ocorrências e divulgar soluções para o combate a este tipo de crime que tanto aflige pais e mães ao redor do país.

O número que vai servir como disque-denúncia do governo federal ainda não foi oficialmente definido. A ideia é que ele seja totalmente gratuito em todas as 27 unidades da federação. O número deverá se juntar a outros canais já criados pelo governo para denúncias como estas.

Além da criação do disque-denúncia, o governo também aponta com este novo projeto para uma série de outros pontos:

• promoção de programas educacionais e sociais “direcionados à formação de uma cultura de paz”;
• atuação mais próxima junto a escolas consideradas violentas;
• prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.

Medidas do governo federal

No final do último mês de julho, o Governo Federal anunciou um pacote de segurança. Um dos itens daquele texto previa a criação de um projeto de lei que vai transformar em crime hediondo os atos de violência que são cometidos contra estudantes e profissionais da educação dentro de escolas do país.

Após uma série de atentados, o ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a dizer que o país estava passando por uma “epidemia de crimes contra estudantes”. Caso consiga transformar este ato em algo hediondo, o criminoso poderá pegar de 12 a 30 anos de reclusão. Ele também não terá direito a fiança e não vai poder ser alvo de indulto ou anistia.

O projeto em questão também indica que a pena de homicídio cometido dentro de escolas brasileiras poderá ser elevada de um terço até 50% da pena, caso a vítima fatal tenha sido uma pessoa com deficiência, ou portadora de alguma doença que implique aumento de vulnerabilidade.

Ataques em escolas

O ano de 2023 não vem sendo dos mais fáceis para pais e mães que precisam deixar seus filhos em escolas. Uma onda de ataques no primeiro semestre acendeu o alerta em várias famílias. Um em cada três ataques em escolas registrados no Brasil aconteceram este ano.

O caso mais recente ocorreu em junho, quando um ex-aluno do Colégio Estadual Professora Helena Kilody, no Paraná, matou dois estudantes adolescentes.

“Esse é um problema que agrava os riscos de ataques violentos às escolas e que não está exatamente correlacionado à incidência de outras violências nos territórios do entorno das instituições escolares, mas à exposição prolongada a processos violentos em âmbito familiar (negligência e autoritarismo parental) e conteúdo disseminado em redes sociais”, alerta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana.

O estudo também aponta que alguns estados são notadamente mais perigosos do que outros, quando o assunto é violência nas instituições de ensino. “A escola, no Rio de Janeiro, é uma instituição quase 8 vezes mais perigosa de se frequentar e ser vítima do fogo cruzado entre polícia e criminosos do que nos demais estados do Brasil”.