O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência monetária fornecida pelo governo a indivíduos com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não têm condições de prover o próprio sustento. Este benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuições ou carência relacionadas à Previdência. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos abordar se quem recebe o BPC pode contratar um empréstimo consignado e conhecer outras regras associadas a essa possibilidade.
BPC/LOAS e o Empréstimo Consignado em 2023
Em 2022, quem recebia BPC/LOAS passou a ser elegível para contratar empréstimos consignados. Isso ocorreu porque foi assinada uma Medida Provisória, alterando as regras anteriores, que não permitiam a contratação desse tipo de serviço para os beneficiários. Contudo, em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que dispõe sobre as regras do novo Bolsa Família, trouxe a suspensão temporária de novas contratações para o BPC.
Retorno do Empréstimo Consignado para BPC
Em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o texto da Medida Provisória n.º 1.164, que previa o retorno do consignado para o BPC com alterações nas regras. Assim, a MP se tornou a Lei n.º 14.601.
É importante salientar que, como o BPC é um benefício assistencial, ele não é vitalício. Portanto, é possível a sua interrupção caso o segurado deixe de atender aos requisitos para obtê-lo. Nestes casos, caberá ao segurado arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.
Empréstimo Consignado BPC: Quem pode fazer?
O empréstimo consignado BPC pode ser realizado por um representante legal, contanto que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial. Contudo, é importante notar que cada banco e instituição possui suas próprias normas. Por isso, é necessário verificar se a empresa que você escolheu permite contratações nessa situação.
Empréstimo para LOAS Negativado: É Possível?
Sim, é possível! Uma das vantagens do empréstimo consignado é que, mesmo quem está negativado, pode contratar a modalidade. Isso porque existem em algumas instituições que não fazem consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
O que é Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito utilizada entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais segurados, tanto do INSS quanto de outros órgãos, e trabalhadores de carteira assinada. Ele oferece taxas de juros mais baixas do que as convencionais, porque o desconto das parcelas é feito diretamente do salário do contratante. Isso reduz a possibilidade de inadimplência.
Teto de Juros e Parcelamento
Esse tipo de empréstimo tem um teto de juros, que atualmente é de 1,80% ao mês, e oferecem a possibilidade de parcelamento em até 84 meses.
Margem Consignável
É importante lembrar que existe um limite chamado margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o empréstimo. Por todos esses fatores, é considerado uma modalidade de crédito bastante vantajosa.
Lei que Liberou Consignado para BPC/LOAS
A Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023, liberou novamente aos segurados do BPC/LOAS a contratação de empréstimo consignado, com novas regras de concessão. Além disso, proporciona a esses segurados acesso à taxa de crédito mais baixa, assim como aos demais beneficiários do INSS.
Como funciona o Empréstimo Consignado para BPC/LOAS 2023?
O empréstimo consignado BPC funciona de forma muito similar ao empréstimo consignado para os demais benefícios consignados do INSS. Contudo, agora, de acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo.
Prazo para Decisão sobre a Contratação
Esse tempo foi estipulado para que eles decidam se desejam ou não prosseguir com a contratação do crédito, já que haverá um comprometimento mensal do salário recebido. As demais regras sobre valores e margem consignável, explicaremos ao longo do artigo.
Valor do Empréstimo para BPC/LOAS
Os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 396,00 do salário com os pagamentos das parcelas de um ou mais empréstimos. Contudo, o valor de contratação irá depender da taxa de juros cobrada pelo banco ou instituição financeira em que o beneficiário desejar efetuar o contrato, além de outros fatores.
Valor do BPC
O BPC tem o valor fixo de um salário mínimo vigente, que desde maio de 2023 passou a ser de R$ 1.320,00. Em 2024, o valor do benefício será de R$ 1.412,00, valor do salário mínimo estimado para 2024.
Cálculo da Margem Consignável
A seguir, mostraremos como calcular a margem consignável para saber quanto você poderá contratar de crédito consignado com o BPC sendo um benefício consignável novamente.
Margem consignável para empréstimo BPC/LOAS
A margem consignável BPC do empréstimo consignado BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:
- 30% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Veja como calcular sua margem consignável: Valor do benefício x 30% (margem consignável para empréstimo).
Segue um exemplo para simplificar:
- Salário: R$1.320,00 x 30% = R$ 396,00
Se você é segurado do BPC, poderá comprometer com empréstimo consignado o valor de R$ 396,00 do seu pagamento mensal.
Para calcular a margem consignável para cartão de crédito consignado e cartão de benefício, que correspondem a 5%, o cálculo é similar:
- Salário: R$ 1.320 x 5% = R$ 66,00
Limite de Linhas de Crédito
Além da margem, também é estipulado um limite de linhas de crédito que podem ser contratadas por vez. Atualmente, o limite de linhas para consignado é de 13 linhas de empréstimo consignado e 2 linhas de cartão consignado.
Requisitos para contratar empréstimo BPC/LOAS
Para solicitar empréstimo consignado para BPC com a meutudo e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é preciso:
- Ser o titular do benefício;
- Ter o benefício desbloqueado para empréstimo;
- Cumprir os critérios de recebimento do benefício.
Empréstimo Consignado BPC por outra Pessoa
Cada banco e instituição financeira trabalha com regras próprias, por isso, é necessário verificar se a instituição que você deseja oferece contratações nessa condição.
Documentos necessários para contratar empréstimo BPC
Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC são:
- Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato do benefício do BPC atualizado.
Vale a pena fazer empréstimo consignado com BPC?
Contratar um empréstimo é uma decisão que deve ser analisada e planejada, visto que se trata de uma dívida de longo prazo que compromete seu ganho mensal. Por isso, é importante avaliar sua situação financeira para descobrir se é uma boa alternativa.
Vantagens do Empréstimo Consignado
No entanto, caso seja necessário, o empréstimo consignado é uma ótima opção, pois oferece taxas mais baixas e melhores condições de parcelamento. Além disso, é um grande aliado dos negativados, pois não tem consultas aos sites de proteção de crédito. Também pode ser uma boa escolha, pois o valor pode ser usado para qualquer finalidade, sem necessidade de especificá-la.
Como solicitar empréstimo com o BPC/LOAS?
Agora que a volta do empréstimo consignado para BPC foi aprovada, o primeiro passo para contratação é encontrar as instituições que trabalham com essa modalidade e que atendam a esse público.
Contratando com a meutudo
Quem recebe o benefício do BPC/LOAS pode contratar consignado com a meutudo e receber o pagamento entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se deseja ou não prosseguir com a contratação. Nosso processo de contratação de empréstimos é rápido, prático e seguro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com um atendimento totalmente humanizado, sem precisar sair de casa.
Perguntas Frequentes
Foi liberado empréstimo consignado para quem recebe BPC?
Sim. O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.
BPC e LOAS é a mesma coisa?
LOAS é a Lei Orgânica de Assistência Social, que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, o LOAS é uma lei e o BPC é um benefício regido por essa lei.
Quem recebe LOAS pode ter cartão de crédito?
Sim, beneficiários do BPC/Loas podem ter cartão de crédito.
O banco pode descontar mais de 40% do valor do benefício?
A margem consignável incluindo empréstimo consignado e cartão de crédito consignado é de 35%. Este é o valor máximo que pode ser descontado do benefício.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o empréstimo BPC/LOAS. Se ainda tiver alguma pergunta, não hesite em nos contatar.
