Depois de meses de muitos debates e intensa negociação, o Congresso Nacional aprovou a versão final do arcabouço fiscal nesta semana. O documento foi apresentado pelo governo federal ainda no início do ano, e passou por diversas mudanças até chegar nesta atual formato.
O texto passou pelo crivo de uma série de comissões e foi aprovado na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, foi a vez do Senado Federal aprovar o documento, realizando algumas alterações. O arcabouço voltou para uma segunda análise da Câmara, que foi oficialmente concluída nesta semana.
Mas afinal de contas, o que é o arcabouço fiscal? Como esta nova lei muda completamente o sistema de gastos públicos do governo federal a partir do próximo ano? De que maneira o cidadão vai ser impactado pelas alterações? Veja nas respostas abaixo.
O arcabouço fiscal nada mais é do que uma regra geral que tem o objetivo de controlar o aumento das despesas do governo federal a partir do próximo ano. A ideia é substituir o atual teto de gastos, impondo uma série de novas normas em relação ao que se pratica hoje.
O teto de gastos previa que o governo só podia elevar a despesa com base na inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento real dos gastos. Neste sentido, o arcabouço é mais flexível e estabelece que o governo vai sempre aumentar os seus gastos acima da inflação. Há um teto máximo de 2,5% de aumento, e mínimo de 0,5%.
O tamanho exato do aumento dos gastos de um ano para outro vai depender necessariamente de quanto o governo vai conseguir arrecadar no ano anterior. Quanto maior for a arrecadação, maior será o tamanho do espaço que o poder executivo terá para aplicar novos gastos.
Neste sentido, surge uma dúvida: o governo vai elevar os impostos para conseguir aumentar a arrecadação? Segundo o Ministério da Fazenda, a resposta é não. “O novo Arcabouço Fiscal não vai aumentar a carga tributária. A proposta não prevê novos tributos ou aumentos das alíquotas atuais”, diz a nota da pasta. A oposição, no entanto, contesta este entendimento.
Sim. Existirão algumas punições caso o governo federal não cumpra as metas exigidas pelo arcabouço fiscal. Uma delas, por exemplo, é o impedimento de criar novos benefícios sociais, aumentar os valores dos projetos que já estão sendo pagos e até mesmo a impossibilidade de abrir novos concursos públicos.
Não necessariamente. Em nenhum trecho do arcabouço fiscal há a indicação de que o governo poderia ter que acabar com o Bolsa Família. Mesmo em um cenário em que nenhuma meta seja cumprida, o governo ainda ficaria livre para seguir pagando o benefício.
Os deputados decidiram retirar os gastos com o salário mínimo das regras do arcabouço fiscal. Isso significa que o governo vai ter o poder de elevar o valor pago aos trabalhadores todos os anos, sem precisar se preocupar com as regras impostas pelo marco fiscal.
Ainda em Joanesburgo, onde participa de um evento dos BRICS, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) agradeceu o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no processo de aprovação do arcabouço fiscal.
“Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido e eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas”, disse o ministro.
“Caminhamos na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade como um todo a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio”, disse Haddad, que está em Johannesburgo para eventos do Brics.