Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7907/14, que consiste na criação de 49 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). O cargo é o de Analista Judiciário – Especialista em Tecnologia da Informação. A sede do órgão fica localizada em Salvador/BA.
Agora, o projeto de lei (PL) segue para o Senado. O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) foi favorável à proposta. “O projeto atende às regras necessárias à constitucionalidade e juridicidade”, afirmou o relator
O objetivo da medida é adequar a estrutura funcional do TRT à Resolução do CNJ que prevê a substituição de terceirizados por servidores efetivos. nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.
Atualmente o TRT/BA conta com 71 especializados em Tecnologia da Informação para atender cerca de 2,5mil usuários. Com a criação das 49 vagas, o órgão vai contar com 120 servidores e terá capacidade de atender 3.001 e 5 mil usuários.
