TRE unificado: Concurso reunirá 25 Tribunais

O novo concurso unificado do TRE contará com a adesão de 25 tribunais regionais que, recentemente, confirmaram sua participação no processo seletivo. Além disso, o certame deverá contar com a publicação de dois editais, sendo um para o posto de técnico e outro para a carreira de analista. 

A confirmação destas novidades sobre o concurso ocorreu por meio da atual secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca. A secretária fez a declaração em reunião na última quinta-feira, 13 de abril. 

Ademais, o encontro também contou com a presença do diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira. 

No entanto, de acordo com nota oficial da Fenajufe, vários assuntos sobre a realização do processo seletivo ainda serão parte de debate, dentre eles: 

• Participação dos tribunais; 
• Editais; 
• Locais de aplicação das provas; 
• Nomeação dos aprovados; 
• Escolaridade do técnico.

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Desse modo, as discussões seguem em andamento para liberação de edital ainda neste ano de 2023.

Provas do TRE serão em todos os estados do país

De acordo com as informações do TRE, os participantes do novo concurso unificado poderão realizar as avaliações do certame em qualquer estado do país. Contudo, este deverá informar sua preferência no momento da realização de sua inscrição.

Além disso, outra informação divulgada é que os trâmites do novo concurso deverão ocorrer de forma ágil, visto que as nomeações e convocações têm previsão para sair ainda durante este ano de 2023.

“Os gestores ainda aguardam parecer técnico-jurídico e aprovação da resolução correspondente em plenário, mas estima-se a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano”, diz trecho da nota da Fenajufe.

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Desse modo, muitos candidatos aguardam pelas oportunidades dos órgãos.

Nível de escolaridade de técnico judiciário

Indo adiante, outro assunto que a secretária de Gestão de Pessoas abordou foi com relação a escolaridade do cargo de técnico judiciário. De acordo com ela, então, haverá a exigência de nível superior para concorrer às vagas da função, conforme regulamenta a lei 14.456/22.

Desde o ano passado, momento em que a lei mudou, esta carreira passou a exigir nível superior dos candidatos.

No entanto, atualmente, existe uma ação da Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União. O pedido, então, se refere à concessão de uma liminar que revogue a Lei Federal 14.456/22 até que a regra por análise e julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, até o encerramento do processo, a ação solicita que os tribunais não apresentem a exigência de nível superior para cargos de nível médio. Ademais, esta também requer que não divulguem novos editais com a abertura de vagas para a carreira de técnico judiciário.

No último dia 02 de março, o ministro do STF, Edson Fachin, permitiu que alguns sindicatos e federações se enquadrassem na condição de amicus curiae. Isso significa, então, que estas instituições irão atuar auxiliando o Supremo Tribunal Federal, até o mesmo formalize o seu parecer.

Nesse sentido, o setor jurídico da Fenajufe, destaca que a “norma citada não padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, já que o PL originário foi proposto pela presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) dentro das suas atribuições discricionárias”.

Edital do TRE deve sair em agosto deste ano

Durante a 80ª edição do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), em fevereiro deste ano, houve a divulgação de que o edital do processo seletivo unificado do TRE deverá ocorrer em agosto de 2023.

Assim, o certame contará com oportunidades para as carreiras de técnico judiciário e também para analista judiciário.

Recentemente, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de número 14.523/2023. Isto é, que regulamenta a concessão de um reajuste salarial aos servidores que fazem parte do Poder Judiciário da União.

Desde o mês de fevereiro deste ano, então, o grupo vem tendo acesso ao reajuste de 6% em sua remuneração.

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Desta forma, os salários para as carreiras do novo concurso apresentam os seguintes valores:

• Técnico judiciário: remuneração mensal de R$ 8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e outros R$ 4.694 referentes à Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); 
• Analista judiciário: remuneração mensal de R$ 13.202,64, sendo R$ 5.501,1 de vencimento básico e outros R$ 7.701,54 referentes à Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Último concurso do TRE unificado ocorreu em 2006

O último processo seletivo unificado da Justiça Eleitoral foi no ano de 2006. Na época, o certame contou com a oferta de 801 oportunidades, da seguinte maneira:

• Tribunal Superior Eleitoral: 280 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.

Assim, as vagas se direcionaram para as carreiras de técnico judiciário, cargo de nível médio, e analista judiciário, exigência de nível superior. No momento da realização da inscrição, então, os candidatos deveriam informar qual o cargo e para qual tribunal queria concorrer.

Na época, a Cebraspe foi a banca organizadora responsável pelas inscrições, aplicação das avaliações e divulgação do resultado final do processo seletivo.

Todos os participantes foram avaliados por meio de diversos exames que dependiam da vaga a que concorriam.

Primeiramente, para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as etapas incluíram:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva (somente para cargos de nível superior); 
• Avaliação de títulos.

Já para o TRE AC; TRE RO; TRE RR:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva.

Por fim, o TRE RJ cobrou:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva (somente para cargos de nível superior); 
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

Desse modo, todos os candidatos tiveram que responder questões acerca de assuntos de Conhecimentos Básico e Conhecimentos Específicos.

As avaliações foram em várias capitais dos estados que apresentavam vagas disponíveis em seus tribunais regionais e também no Distrito Federal. Isto é, no caso de vagas disponíveis para Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Exames terão conteúdo obrigatório

De acordo com a Resolução de número 23.391 do TSE, todos os concursos públicos para o preenchimento de cargos para a Justiça Eleitoral deverão apresentar provas objetivas sobre Conhecimentos Gerais e Específicos.

Então, no que se refere à parte de Conhecimentos Gerais, os seguintes conteúdos deverão estar obrigatoriamente nas avaliações:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa; 
• Noções de informática; 
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais; 
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Já a etapa discursiva deverá abordar um tema recente, sobre a especialidade de cada cargo. Os tribunais também poderão aplicar uma prova de títulos.