O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em acompanhamento ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), resolveu modificar sentença e aplicou multa imposta ao prefeito reeleito de Cachoeirinha (PE), Ivaldo de Almeida (PSB), como responsável por carreata contrária a decisão judicial.
O MP Eleitoral, ao examinar recurso da coligação Muito Mais Cachoeirinha, conseguiu que a multa chegasse ao valor de R$ 100 mil.
No recurso, a coligação alegou que Ivaldo de Almeida teria descumprido tanto as normas sanitárias de prevenção da covid-19 quanto a decisão proferida na representação 0600460-22.2020.6.17.0044, que estipulava pena de multa, caso as regras fossem descumpridas.
De acordo com a representação, Ivaldo de Almeida teve responsabilidade pelo fato de a população ter ido às ruas demonstrar apoio aos candidatos.
Dessa forma o resultado da aglomeração foi a realização de carreata em 18 de outubro de 2020 nas ruas do município de Cachoeirinha (PE).
Todavia o evento já havia sido proibido pelo juízo eleitoral, cujas determinações incluíam observância das regras sanitárias referentes à pandemia da covid-19.
Pelas imagens da carreata juntada nos autos do processo, é possível constatar o descumprimento de leis sanitárias e de trânsito, como, por exemplo, dezenas de pessoas sem capacetes nem máscaras e motoristas transportando gente em caçambas de camionetes sem proteção facial.
Em razão da grandiosidade do evento, que agregou dezenas de motocicletas, camionetes e o uso de, ao menos, dois automóveis com alto-falantes potentes (“paredões”), o MP Eleitoral observou que não seria crível a realização espontânea, sem chamado às ruas, da carreata.
Em razão desse evento, o MP Eleitoral afirmou que a justificativa de ausência de prévio conhecimento do prefeito Ivaldo de Almeida estaria equivocada.
Pelo descumprimento de decisão judicial anterior que resultou em aglomeração de pessoas e desprezo às normas sanitárias de combate ao coronavírus, o MP Eleitoral defendeu a imposição da multa, confirmada pelo TRE/PE, no valor de R$ 100 mil a ser paga pelo prefeito reeleito.
(Processo nº 0600476-73.2020.6.17.0044)
Fonte: MPF
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