O pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023 já foi definido. Os valores começam a ser liberados no dia 15 de fevereiro e seguem até o dia 28 de dezembro. Indo contra as expectativas de muitos trabalhadores, aqueles que atuaram com a carteira assinada em 2022 ainda não serão contemplados.
O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) divulgou o calendário de repasses no final do ano passado. Em poucos dias, o abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), serão viabilizados aos trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
Como de costume, o pagamento ocorrerá mediante a Caixa Econômica Federal (CEF) para quem tem direito ao PIS e, pelo Banco do Brasil (BB) para quem recebe o PASEP. Lembrando que tradicionalmente, neste ano, o pagamento deveria ser referente ao ano de 2022. Porém, o cronograma está atrasado.
Isso porque, devido a pandemia da Covid-19, em 2021, em que deveriam ocorrer os repasses do abono salarial ano-base 2020, a verba para custear os programas foi repassada para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), atrasando em um ano o pagamento do benefício.
Sendo assim, em 2023 será pago o benefício competente ao ano de 2021. Desse modo, fica para 2024 o repasse do abono salarial para quem atuou com a carteira assinada e correspondeu as regras do benefício em 2022. Todavia, para este público ainda será divulgado o calendário oficial de pagamentos.
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP a partir de fevereiro, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Confira as proporções segundo o atual salário mínimo (R$ 1.302):
Funcionários de empresas privadas (PIS):
Servidores públicos (Pasep):