Uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode alterar profundamente as regras de recebimento do abono salarial Pis/Pasep. Esta é uma indicação que certamente interessa aos trabalhadores que atuaram no setor público ou privado no ano de 2023.
Os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep geram uma curiosidade natural em relação aos prazos da liberação. Como se sabe, este é um saldo pago de forma retroativa por um período de tempo trabalhado no passado. Em 2024, por exemplo, os repasses são feitos de acordo com o ano-base de 2022.
Mas as pessoas que trabalharam no ano de 2023 querem saber se também podem ter o direito de receber o depósito neste ano de 2024.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União expediu uma determinação para que o governo federal pague o benefício sempre no ano seguinte à aquisição pelo direito do trabalhador. Por esta indicação, quem trabalhou no ano de 2023, deveria receber o saldo do abono já em 2024.
Mas isso quer dizer que a decisão já está tomada? Não. De acordo com as informações oficiais, o governo federal entrou com um pedido oficial ao TCU para que o Tribunal reveja a sua decisão.
No documento enviado ao Tribunal, a União afirma que discorda veementemente da decisão da Corte sobre o momento em que a despesa deve constar na chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Não há que se falar em irregularidade da atual sistemática de programação orçamentária do abono salarial”, diz o documento.
Entre outros pontos, o governo federal também sustentou que a ideia de mudar o atual sistema de liberação de pagamentos do abono salarial Pis/Pasep pode ter impacto direto nas contas públicas.
“A inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias relativas ao abono salarial na LOA de 2025 ocasionará em redução de igual montante nas despesas discricionárias. Tal compressão de despesas discricionárias poderá gerar o sub-financiamento do custeio dos órgãos e entidades da administração pública, inclusive no corte de importantes programas sociais e de manutenção do patrimônio da administração pública.”
O mês de maio já começou, e com ele começam também os novos calendários de pagamentos do abono salarial Pis/Pasep. O governo federal, aliás, já divulgou a lista de trabalhadores que poderão receber o abono salarial neste mês de abril. São eles:
“O calendário de pagamento encontra-se em andamento e até o momento foram disponibilizados para saque um montante de R$ 8.901.216.560,00 para um total de 8.224.630 de trabalhadores”, diz o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Em todos os casos citados acima, o dinheiro estará disponível para movimentação até o dia 27 de dezembro. Assim, o cidadão vai precisar se programar bem, para não perder o direito de receber o dinheiro pelo simples fato de não ter movimentado a quantia.
O valor dos pagamentos do abono salarial Pis/Pasep varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados por cada cidadão no ano de 2022, que serve como base para os repasses de 2024. Na tabela abaixo, esta indicação se torna um pouco mais clara:
| Valor do Benefício (R$) | Meses Trabalhados em 2022 |
|---|---|
| 117,67 | 1 mês |
| 235,34 | 2 meses |
| 353,01 | 3 meses |
| 470,68 | 4 meses |
| 588,35 | 5 meses |
| 706,02 | 6 meses |
| 823,69 | 7 meses |
| 941,36 | 8 meses |
| 1.059,03 | 9 meses |
| 1.176,7 | 10 meses |
| 1.294,37 | 11 meses |
| 1.412 | 12 meses |
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal antes de sair de casa para entender como funciona o atendimento.