O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 foi pago este ano a mais de 24 milhões de trabalhadores que atuam em empresas privadas e públicas. O calendário de depósitos foi encerrado no dia 31 de março. No entanto, o trabalhador que não recebeu o benefício, mesmo acreditando que teria direito, pode entrar com um recurso administrativo e pedir a reanálise da situação cadastral.
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) já abriu o prazo para as solicitações. Mas antes de qualquer coisa, o trabalhador deve se certificar de que corresponde aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo Federal. Confira:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020); e
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Contudo, ao considerar o que pode ter impedido o trabalhador de receber o abono este ano, a maioria dos casos estão relacionados a falta de informações ou repasses das mesmas de forma incorreta pelo empregador a RAIS. No último mês, a Dataprev incluiu 1,6 milhão de trabalhadores na lista de beneficiários após corrigir inconsistências em seus cadastros.
Como recorrer?
Para interpor recurso, o trabalhador deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.sp@economia.gov.br).
Outra opção é a central Alô Trabalhador, que atende pelo telefone 158. Caso o trabalhador prefira, é possível ir presencialmente em uma das unidades de atendimento do MTP ou consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS).
Segundo o ministério, os trabalhadores devem, antes de entrarem com pedido de recurso, verificarem todos os canais de acesso para confirmar o recebimento (ou não) do valor do benefício.
“Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil”, informou.
Qual benefício pode ser questionado?
De acordo com informações do Governo Federal, foram autorizados os pedidos de recursos administrativos referentes exclusivamente ao abono salarial ano-base 2020.
“Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019”, destacou o ministério.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante 30 dias consecutivos, ou não; e
- Estar com as informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Não possuem o direito ao recebimento do PIS/PASEP:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor?
No máximo, o trabalhador pode receber uma quantia equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, um valor inferior proporcional ao tempo trabalhado será repassado.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Para o PIS (trabalhador de empresa privada):
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público):
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
O trabalhador poderá consultar o número do seu PIS para verificar quanto tem disponível para saques. Para isso, deverá acessar o portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
