Direitos do Trabalhador

GRANDE VITÓRIA para os trabalhadores de todo o país

Foi iniciada a contagem regressiva para o início do calendário do PIS/PASEP 2023. De acordo com o Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o saque do abono salarial referente ao ano-base 2021 vai começar no mês de fevereiro.

Vale lembrar que o PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada, é repassado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, destinado aos servidores públicos, é distribuído pelo Banco do Brasil. Em razão disso, ambos possuem seus próprios calendários.

Os beneficiários poderão receber uma parcela de até R$ 1.320. Devido a isso, cerca de R$ 24,4 bilhões serão gastos com o pagamento do abono salarial neste ano, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.

Quem tem direito ao PIS/PASEP 2023?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

  • Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
  • Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
  • Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Qual o valor do PIS/PASEP 2023?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor do próximo ano, é equivalente ao salário mínimo previsto, de R$ 1.320.

  • 1 mês de serviço: direito ao valor de R$ 110;
  • 2 meses de serviço: direito ao valor de R$ 220;
  • 3 meses de serviço: direito ao valor de R$ 330;
  • 4 meses de serviço: direito ao valor de R$ 440;
  • 5 meses de serviço: direito ao valor de R$  550;
  • 6 meses de serviço: direito ao valor de R$ 660;
  • 7 meses de serviço: direito ao valor de R$ 770;
  • 8 meses de serviço: direito ao valor de R$ 880;
  • 9 meses de serviço: direito ao valor de R$ 990;
  • 10 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.100;
  • 11 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.210;
  • 12 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.320.

Calendário completo do PIS/PASEP 2023

PIS (Programa de Integração Social):

Nascidos em Recebem dia
Janeiro 15 de fevereiro
Fevereiro 15 de fevereiro
Março 15 de março
Abril 15 de março
Maio 17 de abril
Junho 17 de abril
Julho 15 de maio
Agosto 15 de maio
Setembro 15 de junho
Outubro 15 de junho
Novembro 17 de julho
Dezembro 17 de julho

 

PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

Final da inscrição Recebem dia
0 15 de fevereiro
1 15 de março
2 17 de abril
3 17 de abril
4 15 de maio
5 15 de maio
6 15 de junho
7 15 de junho
8 17 de julho
9 17 de julho

 

Como consultar o PIS/PASEP em 2023?

Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:

PIS:

  • App Caixa Tem;
  • App Caixa Trabalhador;
  • Site da Caixa Econômica.

PASEP:

  • App BB PASEP;
  • Site do Banco do Brasil;
  • Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.