Uma notícia que vem deixando os trabalhadores apreensivos nos últimos dias diz respeito ao fim do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas será que os benefícios serão de fato encerrados? Confira.
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Qual seria o motivo para o fim do seguro-desemprego e da multa do FGTS?
Primeiramente, é preciso informar que a possibilidade de encerrar os benefícios foi cogitada em um estudo realizado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). A medida visa reduzir a rotatividade dos trabalhadores, fazendo com que as empresas tenham mais recursos para investir em novas contratações.
Porém, o tema foi bastante criticado e muitos sindicatos pontuaram que a iniciativa pode trazer um efeito inverso, tendo em vista que, como as empresas terão menos responsabilidades com o trabalhador, a rotatividade e demissões poderiam aumentar consideravelmente. Veja a seguir como funcionaria a medida.
Como funciona a ideia sugerida pelo Gaet?
Em síntese, a proposta do GAET, formado por economistas, juristas e acadêmicos, tem como objetivo criar um único fundo de proteção ao desemprego, custeado pelo empregador e pelo Governo Federal.
Desta forma, os valores dos benefícios que seriam ocasionalmente repassados aos trabalhadores demitidos sem justa causa, seriam encaminhados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Por sua vez, o FAT teria responsabilidade de abastecer as contas do FGTS vinculadas aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio. Neste sentido, o montante seria distribuído entre as contas em um prazo de até 30 meses.
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Os depósitos seriam equivalente a 16% do salário do trabalhador. Sendo assim, os repasses mensais seriam de 24%, contando com a distribuição mensal de 8% da remuneração já realizada pela empresa nas contas de seus funcionários.
Assim, após os 30 meses de depósitos, os trabalhadores atingiriam 7,2 salários mínimos nas contas do FGTS e o governo deixaria de depositar os 16%. Lembrando que os 8% depositados pelo empregador continuariam sendo creditados.
No mais, o valor desses 7,2 salários nas contas do FGTS dos trabalhadores passaria por uma correção monetária, segundo os índices praticados pelo governo para elevar a renda dos empregados.
A ação faria com que, quando os trabalhadores completassem 12 salários mínimos na conta do FGTS, os mesmos teriam direito de sacar os 8% depositados todos os meses pelas empresas responsáveis.
Quais as chances de os benefícios acabarem?
O encerramento do seguro-desemprego e da multa de 40% do FGTS não são tema de Projetos de Lei e não estão em discussão frente aos parlamentares do governo. Isso significa que a proposta não foi oficializada até o momento.
Contudo, o Ministério do Trabalho e Previdência, informou que o fim de ambos os benefícios não passa de um estudo para entender o cenário frente a possíveis mudanças trabalhistas, mas que não há nenhuma previsão para uma possível Reforma Trabalhista.
