O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que será permitido acumular o salário com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso vale para os trabalhadores que estão aguardando o resultado da Justiça sobre receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Se a decisão judicial for positiva sobre a incapacidade do profissional, o segurado pode receber o benefício com data retroativa condizente com a entrada do requerimento. A informação foi confirmada no início da noite desta quarta-feira, 8 de julho, pelo jornal Extra.
Segundo o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, atualmente há cerca de mil processos em todo o Brasil que estavam aguardando essa definição. Agora, esses cerca de mil processos poderão ser decididos com base na tese que a Primeira Seção do STJ estabeleceu.
O ministro Herman Benjamin, relator do processo, explicou que a decisão fala sobre a situação do segurado. Nesses casos mencionados por ele, o profissional contribua trabalhando para ter uma fonte de renda, após ter o pedido de benefício negado por incapacidade.
A decisão não diz respeito aos segurados que recebem o benefício regularmente por incapacidade e começam a exercer atividade remunerada incompatível com sua incapacidade.
André Bittencourt, advogado e diretor de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explicou que a decisão não é mandatória, e sim uma orientação para ser seguida.
