A partir de hoje, 25 de maio, às 16 horas, o TJGO começará a receber inscrições para seu novo concurso. Isto é, o que irá selecionar candidatos para um total de 160 vagas para Juiz Leigo.
Desse modo, é importante lembrar que estas oportunidades se dividem em:
- 80 vagas imediatas.
- 80 vagas para o cadastro de reserva.
Portanto, metade dos candidatos com aprovação poderão ser chamados no decorrer do período em que o concurso tiver validade.
Nesse sentido, aqueles que desejarem concorrer às vagas devem se inscrever até 23 de junho. Assim, será quase um mês para que os candidatos tomem ciência do edital.
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Entenda melhor como ocorrerá a seleção, logo abaixo.
Como é o cargo de Juiz Leigo do TJGO?
O Juiz Leigo é um auxiliar do Juiz de Direito nas seguintes atividades:
- Exercício da arbitragem inerente à conciliação das partes
- Fase de conciliação do processo.
- Fase de instrução do processo.
Por esse motivo, então, este servidor tem como algumas de suas responsabilidades, por exemplo:
- Presidir as audiências de conciliação.
- Presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas.
- Proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais. Contudo, este será submetido ao Juiz Titular para a homologação da sentença.
Ademais, é importante lembrar que o Juiz Leigo também conta com deveres específicos. Isto é, são alguns deles, por exemplo:
- Assegurar igualdade de tratamento às partes do processo.
- Submeter imediatamente ao Juiz de Direito.
- Manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
- Assinar lista de comparecimento junto à Secretaria do respectivo Juizado Especial em que exerce suas funções, após a realização das audiências.
Assim, a partir de seu trabalho, o Juiz Leigo do TJGO conta com uma retribuição por bolsa. Esta, então, se vincula ao atos que este servidor praticar, de forma que poderá variar a cada mês.
Ademais, este valor terá limite no vencimento do cargo de Analista Judiciário de área judiciária, Classe A, Nível 1. Portanto, o cálculo se dará da seguinte forma:
- 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário de área judiciária, Classe A, Nível 1, por projeto de sentença homologado pelo Juiz titular do Juizado.
- 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário de área judiciária, Classe A, Nível 1, pela
homologação de acordo decorrente de audiência de conciliação.
Critérios de investidura no cargo
Para formalizar contrato com o TJGO, o candidato precisará:
- Ter aprovação no Processo Seletivo.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter idade mínima de 18 anos completos.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
- Não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz de Direito Titular, do conciliador e do secretário do Juizado Especial no qual exerça suas funções.
- Não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa.
- Estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal.
- Não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.
- Possuir pelo menos 2 anos de exercício da advocacia. Destes, então, considera-se o período de estágio de advocacia, o tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais e a conclusão de pós-graduação na área jurídica.
- Ser considerado apto no exame de higidez física e mental.
- Estar apto física e mentalmente para o exercício da função.
- Cumprir as determinações dos editais do Processo Seletivo.
Quais serão as etapas do concurso do TJGO?
De acordo com o edital do TJGO, o concurso para Juiz leigo terá as seguintes etapas:
- 1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- 2ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Seletiva
A Prova Objetiva Seletiva terá aplicação na cidade de Goiânia, Goiás. Ademais, esta já conta com data prevista para 07 de agosto de 2022, das 13h às 17h.
Assim, os candidatos precisarão responder um total de 80 questões de múltipla escolha, com as seguintes disciplinas:
- 10 questões de Língua Portuguesa
- 15 questões de Juizados Especiais
- 05 de Ética
- 10 de Direito do Consumidor
- 05 de Direito Penal
- 05 de Direito Processual Penal
- 10 de Direito Civil
- 10 de Direito Processual Civil
- 05 de Direito Constitucional
- 05 de Direito Administrativo
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Nesse sentido, para obter a aprovação no certame, o candidato deve ter 60% de acertos.
Avaliação de Títulos
Em seguida, para a Avaliação de Títulos, o TJGO irá considerar os documentos que o candidato enviar no ato da inscrição. Assim, será possível pontuar da seguinte forma:
- Pós-graduação preparatória para a carreira da magistratura de Escolas Judiciais: 2 pontos.
- Curso de especialização na área dos Juizados Especiais, com carga horária mínima de 20 horas: 0,5 ponto cada, podendo ter um total de 1 ponto.
- Curso de capacitação para conciliação e/ou mediação: 1 ponto.
- Exercício anterior da função de conciliador ou Juiz Leigo em outro Tribunal de Justiça por 1 ano: 1 ponto.
- Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 2 pontos.
- Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas: 1 ponto.
- Diploma de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 e monografia ou trabalho de final de curso: 0,5 ponto, podendo ter um total de 1 ponto.
- Certificado de participação nas semanas nacionais do movimento nacional pela conciliação: 0,1 ponto, podendo ter um total de 1 ponto.
Como se inscrever?
Para concorrer às vagas acima, os cidadãos interessados devem se inscrever.
Desse modo, o prazo de inscrições vai de 25 de maio a 23 de junho de 2022. Dentro deste período, então, o candidato precisa:
- Primeiramente, acessar o site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ou seja, a banca examinadora.
- Nesta página, será possível preencher o requerimento de inscrição e enviá-lo de acordo com as instruções.
- Assim, o envio irá gerar o boleto para a taxa de inscrição que o candidato deve pagar em espécie no Banco ou por meio eletrônico.
Portanto, é importante frisar que a inscrição apenas será válida com o pagamento da taxa de R$ 200 até 24 de junho de 2022.
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Contudo, é possível solicitar a isenção deste valor, caso se cumpra os seguintes critérios:
- Candidato cuja renda seja inferior a 2 salários mínimos, ou seja, de R$ 2.424.
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo membro de família de baixa renda.
- Ser doador de sangue, de medula óssea ou de leite materno.
Esta solicitação de isenção de taxa apenas poderá ocorrer até 27 de maio de 2022.