TJ BA: novo edital oferece 1.028 vagas com salários até R$ 10,2 mil

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está com inscrições abertas para um novo processo seletivo.

Desta vez, o certame prevê o preenchimento de 1.028 vagas para os cargos de conciliador e de juiz leigo, mas apenas para formação de cadastro reserva.

As oportunidades contemplam candidatos com nível superior.

A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os salários do TJ – BA chegam até R$ 10,2 mil.

Vale lembrar que existe outro concurso para o TJ BA em curso. O edital oferece 277 vagas para os cargos de técnico judiciário e analista, com nível médio e superior, respectivamente. As inscrições para esse certame ficam abertas até o dia 10 de maio.

Vagas e salários TJ – BA

Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:

Cargos e vagas

• Conciliador – 516 CR;
• Juiz leigo – 512 CR.

Os salários oferecidos pelo TJ – BA variam entre R$ 3.725,10 a R$ 10.291,59 dependendo do cargo para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar escolaridade mínima para o cargo, além de outros requisitos importantes, conforme segue:

Requisitos Básicos para investidura no cargo

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador, aos seguintes requisitos, que deverão ser comprovados quando da contratação:

• Ter sido aprovado no Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;

No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Juiz Leigo é necessário ter:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e possuir pelo menos dois anos de exercício da advocacia, que serão computados através do tempo de inscrição na OAB;
• No caso dos candidatos às vagas para cadastro de reserva da função de Conciliador, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre:
• Estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Cumprir as determinações dos editais do Processo Seletivo.

Inscrições TJ – BA

Os interessados em participar do processo seletivo para o TJ – BA devem realizar a inscrição entre os dias 24 de abril de 2023 a 25 de maio de 2023, diretamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora responsável pelo certame.

Valor da taxa de inscrição não informada no edital.

Atribuições de cargo TJ – BA

Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:

Conciliador

• Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
• Redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
• Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, submetendo-os à análise do Juiz de Direito;
• Tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Juiz Leigo

• Realizar audiência de una, de conciliação, instrução e julgamento;
• Elaborar projetos de sentença (tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré – executividade, embargos de terceiros, embargos à execução), bem como projetos de voto e de decisão monocrática nas Turmas Recursais.

Etapas processo seletivo TJ – BA

O processo seletivo para o TJ – BA contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
• Prova de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 16 de julho de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas do processo seletivo TJ BA.