TJ BA divulga regulamento de concurso 

Recentemente, o TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia) divulgou o regulamento de seu próximo concurso público. No documento, então, foi possível saber que o certame irá ofertar vagas para cargos permanentes das Serventias da Justiça e da área administrativa.

Além disso, aumentou a expectativa de que o edital do certame tenha lançamento oficial ainda no decorrer deste ano. 

O documento contou com informações como, por exemplo, prazo de validade, comissão e aplicação das etapas seletivas do concurso. 

Nesse sentido, é importante lembrar que o regulamento se trata de uma prévia do edital oficial. Contudo, este não conta com informações completas como o número de vagas da seleção. Ele, portanto, concede dados iniciais que podem fazer uma grande diferença na preparação dos candidatos que desejam participar do certame.

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Confira, a seguir, algumas informações do documento.

Serão quantas vagas para o TJ BA?

Primeiramente, é importante lembrar que o documento já informa que haverá reserva de vagas das seguintes maneiras: 

• 5% das vagas a candidatos portadores de deficiência, compatível com o exercício da função, e com aprovação no concurso; 
• Haverá, também, reserva de vaga aos que se autodeclararem negros 30% das vagas do concurso para provimento de cargos efetivos.

Até o momento, ainda não há maiores informações sobre quais cargos serão do novo concurso. No entanto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) vem cobrando para que um novo concurso do órgão aconteça.

Desse modo, estima-se que os cargos sejam para os cargos de analista técnico e oficial de justiça. Isto é, ambos exclusivos para candidatos que possuam nível superior.

Para o órgão é importante que aconteça o concurso em razão do déficit no quadro efetivo do TJ BA.

“Sabemos da importância da realização de concurso para suprir as vagas no Tribunal. Muitos colegas se encontram adoecidos nas comarcas, além daqueles que estão próximos da aposentadoria”, relatou o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

Além disso, o sindicato recentemente informou que o processo de seleção da banca examinadora do certame já se iniciou.

Quais serão as etapas do certame?

Os candidatos que desejam trabalhar no TJ BA passarão por:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Avaliação de títulos

Ademais, já se sabe que as provas para os cargos de nível médio e nível superior serão aplicadas em turnos distintos.

As provas deverão ocorrer nos Municípios de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador; Vitória da Conquista e outros que o edital indicará.

Dessa forma, o certame contará com prazo de validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final. Contudo, este poderá ter prorrogação, uma única vez, por igual período, segundo regulamentação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Assim que a inscrição se iniciar, então, os candidatos deverão realizá-la de maneira exclusiva via internet por meio do portal da comissão organizadora.

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Haverá isenção da taxa de inscrição ao candidato que tiver inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até a data da inscrição.

Concurso já tem autorização

Durante a última semana, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia recebeu a autorização de seu conselho sobre a realização de seu certame. A decisão, portanto, ocorreu de maneira unânime, com publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Foi, ainda, “Aprovada, à unanimidade” a Resolução nº 01/2022-CM que “Dispõe sobre a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimentos de cargos permanentes das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive para formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.

A liberação não conta com informações sobre o número total de vagas que o novo certame da entidade deverá ofertar. No entanto, tudo indica que o concurso também contará com a formação de cadastro de reserva.

Ademais, a comissão organizadora responsável por todos os trâmites burocráticos do certame já se encontra formada desde agosto. Nesse sentido, ela se constitui pelos seguintes membros titulares:

• Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, na qualidade de Presidente;
• Servidora Ginia Lúcia Rosas Freitas;
• Servidor Lúcio Máximo Gonzaga de Lima Caprini;
• Servidora Virgínia Marta Silva Mendes;

Além disso, os membros suplentes são:

• Juiz de Direito Ícaro Almeida Matos; 
• Servidor Gervásio Dias Santos Filho; 
• Servidor Jorlânio Lino Santos; 
• Servidora Uilza Marques Ribeiro Rocha.

Quando foi o último concurso do TJ BA?

O último concurso do TJ BA ocorreu durante o ano de 2014. Na época, o certame contou com a oferta de 200 vagas para cargos analistas e técnicos. Ao todo, foram abertas vagas para 93 técnicos e 107 analistas.

As oportunidades para a vaga de técnico foram distribuídas entre áreas Judiciárias. Isto é, cargo que contava com a exigência de nível médio.

Já o cargo de analista, as oportunidades do setor Judiciário exigiam curso superior em direito.

Dentre os esperados no novo concurso, o cargo de oficial de justiça é o que possui o maior tempo sem o lançamento de edital. Nesse sentido, o último concurso ao preenchimento da função aconteceu durante o ano de 2006.

A carreira, por sua vez, exige nível superior. Os salários da época eram de R$ 1.324,11, contudo, atualmente a quanta paga gira em torno de R$ 5.800, mas pode chegar a mais de R$ 9 mil no topo da carreira.

O último certame contou com Fundação Cefet Bahia como banca examinadora. Assim, ela ficou responsável pelas inscrições, aplicação das etapas seletivas e divulgação dos resultados finais.

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O exame objetivo para o cargo contou com 150 questões, sendo 60 de Conhecimentos Gerais e 90 de Conhecimentos Específicos.

TJ BA ainda não definiu prazo de posse para desembargadores

A seleção dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ainda não possui data definida para ocorrer. No entanto, segundo o presidente da Corte, o processo deverá ocorrer em um dia “iluminado”, como informado na sessão do Conselho da Magistratura, da última segunda-feira, 26 de setembro.

Atualmente, a entidade conta com sete editais abertos, mas com a possibilidade de convocação de mais dois desembargadores pra o provimento das vagas, totalizando um total de 9 oportunidades.

Normalmente, a seleção dos candidatos ocorre por critérios de antiguidade e merecimento, sendo a maioria das vagas disponibilizadas em razão da aposentadoria de outros desembargadores.

O atraso no processo de seleção dos novos desembargadores já chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).