Com as eleições se aproximando, ter o título de eleitor regularizado é essencial. Caso precise atualizar seu documento, regularizar, ou solicitar a emissão da primeira via, o prazo é até o dia 4 de maio.
De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), o cadastro eleitoral deve ser encerrado num prazo de 150 dias antes da votação. Portanto, após esse período, é proibido realizar alterações no registro do eleitor, estando liberada apenas a emissão da segunda via do documento.
Ainda, vale salientar que a obrigatoriedade do voto recai sobre todas as pessoas alfabetizadas com idades entre 18 e 70 anos.
“Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta“, diz o TSE.
Quem não é obrigado a votar?
No Brasil, a obrigação do voto é facultativa para:
- cidadãos maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
- pessoas com mais de 70 anos; e
- analfabetos.
Quais documentos necessários para emitir meu título de eleitor?
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento de identificação oficial com foto;
- Certificado de quitação de serviço militar (somente para homens entre 18 e 45 anos);
- Selfie segurando o documento de identificação utilizado.
Como solicitar o título de eleitor pela internet? Veja o passo a passo
- Acesso o site do TSE;
- Selecione a opção “Eleitor e eleições” no menu;
- Na coluna “Eleitor”, toque na opção “Tire seu título — Título Net”;
- Em seguida, no Pré-Atendimento, confira a documentação e verifique a sua situação com a Justiça Eleitoral;
- Clique em “Iniciar seu atendimento a distância”;
- Ao ter acesso a página do Título Net, preencha as informações do seu estado (UF);
- Confira a lista de documentos e clique em “Próximo”;
- Na aba “Título de Eleitor”, selecione a opção “Não tenho”;
- Feito isto, preencha as informações do seu documento, como nome dos pais, data de nascimento, etc;
- Envie em anexos os documentos solicitados para a emissão;
- Para finalizar, acompanhe o seu requerimento e o andamento da emissão do documento pela página do Título Net.