O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai acompanhar de perto o uso do dinheiro público liberado com a PEC dos Benefícios. Trata-se do texto já promulgado pelo Congresso Nacional há duas semanas, que permite a liberação de R$ 41 bilhões para que o Governo aplique em seus auxílios de cunho social.
O anúncio foi feito pelo Tribunal ainda nesta quarta-feira (27). A proposta que originou a emenda foi idealizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi alterada assim que chegou ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado sem maiores problemas tanto no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados.
“Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este Tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável”, disse o Ministro Bruno Dantas, na nota que foi divulgada sobre a decisão do Tribunal nesta quarta-feira (27).
Em resumo, o órgão disse que pretende ajudar a prevenir possíveis “erros, abusos e fraudes” que o Governo poderia aplicar com o montante de dinheiro público. Entre outros pontos, a PEC dos Benefícios prevê o uso de R$ 26 bilhões só com o aumento do tamanho do programa Auxílio Brasil, já a partir do próximo mês de agosto.
O Governo Federal já confirmou que elevará o valor do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600 mínimos a partir da próxima liberação. Além disso, há a previsão de aumento no número de usuários do programa dos atuais 18,13 milhões para mais de 20 milhões de pessoas também a partir do próximo mês de agosto.
O Ministro Bruno Dantas deu detalhes sobre o formato de acompanhamento do TCU. De acordo com ele, a fiscalização será feita através da Secretaria-Geral de Controle Externo. Ele tomou a decisão, mesmo sem ter sido provocado sobre o tema.
“Tendo em vista a promulgação da emenda constitucional (a PEC dos Benefícios), determinei à Segecex a realização de acompanhamento para avaliar a correta e regular execução dessas medidas”, disse Dantas na decisão.
O ofício diz que o TCU poderá “garantir que os projetos cheguem às pessoas que têm direito, considerando a larga experiência do Tribunal de Contas da União na fiscalização de pagamentos e benefícios sociais”, diz o texto.
Mesmo após a aprovação tranquila da PEC dos Benefícios no Congresso Nacional, o Governo Federal ainda recebe críticas em relação ao teor do texto, e também ao momento em que ele foi apresentado aos deputados.
Parte da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que a lei teria um “cunho eleitoral”, pois só está permitindo o aumento nos valores dos benefícios sociais às vésperas da campanha presidencial, marcada para outubro deste ano.
Além disso, uma outra ala da oposição ao presidente diz que a PEC permite que o Governo cometa crimes de responsabilidade ao desrespeitar as regras de limite de gastos. O poder executivo vem negando as duas acusações.