O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar nesta quinta-feira (20) uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Entre outros pontos, estes documentos deverão conter as regras de taxação destas atividades. A informação é da emissora CNN Brasil.
Essa é uma medida que vem sendo tratada com urgência pelo Governo Federal. Com a taxação, o poder executivo prevê uma arrecadação de mais de R$ 12 bilhões por ano. A cada dia sem regulamentação, a União perde dinheiro. Assim, a ordem no Palácio do Planalto é ter pressa para conseguir arrecadar o mais rapidamente possível.
Ainda segundo as informações da emissora, as publicações devem constar no Diário Oficial da União (DOU) já nesta sexta-feira (21). Logo depois da publicação, tanto a MP como também o PL deverão ser enviados ao Congresso Nacional. O objetivo do Governo Federal é fazer com que os dois textos caminhem juntos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para que seja promulgado até setembro deste ano.
Já na terça-feira (18), o Governo Federal publicou uma MP que prevê a criação de 217 cargos dentro do Ministério da Fazenda. A ideia é que ao menos uma parte destes servidores seja usado para atuar em uma espécie de secretária nacional de apostas esportivas. Eles terão papel de analisar o funcionamento das regras que estão sendo estabelecidas pelo Governo Federal.
Entre os pontos que já podem ser adiantados dos documentos que serão assinados por Lula, está a alíquota de 16% que será cobrada para as empresas que comandam os sites de apostas esportivas no Brasil. Com o dinheiro arrecadado, o Governo Federal pretende enviar:
De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda também é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.
Ainda de acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a portaria também trará novas regras para o controle das fraudes e das manipulações de resultados. Alguns atletas brasileiros ainda estão sendo investigados por ações como estas. Um dos objetivos da regulamentação é evitar que as situações se repitam.
Além disso, o Governo Federal também deverá criar novas regras sobre a propaganda das marcas dos sites de apostas. Há uma avaliação de que o excesso de publicidade pode estar fazendo com que cada vez mais brasileiros entrem no problema do vício nas apostas. Mais detalhes serão divulgados em breve.
Outra novidade que também está sendo programada pelo atual Governo Federal é a recriação da Lotex, mais conhecida popularmente como “raspadinha”. Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora Globo News, a ideia é tomar esta medida por meio de um decreto, que seria publicado ainda no decorrer deste mês de julho.
Somente com a Lotex, o governo espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões ao ano. Ao menos foi o que disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, à GloboNews, no último mês de abril.
Todo o esforço do Governo para arrecadar no processo de regulamentação das apostas esportivas tem um motivo claro: conseguir cumprir as regras do marco fiscal. O documento, que já foi aprovado na Câmara e no Senado, vai estipular regras para os gastos públicos. De uma maneira geral, o poder executivo só vai poder gastar, se conseguir arrecadar dinheiro para equilibrar as contas.