No dia 09 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta de Tarifa Social para o saneamento básico.
Desse modo, o projeto de lei tem o objetivo de:
A autoria da proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
“A iniciativa do senador Mecias de Jesus é louvável, nós que somos da área de saúde entendemos perfeitamente o que pretende o senador Mecias de dar condição as populações de baixa renda, economicamente mais fracas; de ter acesso ao saneamento básico, a água potável, para evitar centenas de doenças veiculadas ainda pela água e por falta de saneamento no Brasil“, declarou o relator.
De acordo com o autor do projeto, será possível, assim, tornar os serviços de saneamento mais universais.
“Além de estender o Plano Nacional de Saneamento Básico, nós precisamos também estender a eles, a essa população menos favorecida, uma tarifa social justa para que eles tenham condições de fato de manter ali na sua residência para eles, para a sua família, a água tratada, a energia elétrica, algo que eles tenham condição de fato de susfruir como toda sociedade brasileira merece“, declarou.
Então, o projeto vai se dirigir à Câmara dos Deputados, para que estes parlamentares também votem.
Além da Tarifa Social, o projeto também prevê a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico, ou seja, o Plansab. Este, então, serviria como uma fonte oficial para informações acerca do saneamento brasileiro.
De acordo com o senador Mecias de Jesus, a instituição do Plansab, ocorreu a partir do Decreto 8.141, de 2013. Isto é, documento com conta com metas e estratégias para universalizar o saneamento básico até 2033. Além disso, este também define índices a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) e dos municípios do país.
Contudo, o senador indica que estas informações podem não bater com as do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério Desenvolvimento Regional. Portanto, a criação do Plansab seria importante para isso.
“Ainda que existam outras fontes de informação, faz-se necessário institucionalizar o Plansab para que não haja dúvida no momento de considerar os dados obtidos sobre saneamento básico no país“, justificou.
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Nesse sentido, a expectativa é de que o novo sistema de informações, junto com a implementação da Tarifa Social possam levar o saneamento para mais brasileiros.
Atualmente, o projeto de lei 2.909/2022 está tramitando no Senado Federal, ou seja, a Casa Legisladora que iniciou a proposta. Portanto, depois de finalizar o debate nesta, o PL deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Assim, os deputados federais também deverão discutir o tema e votar sobre ele.
Por fim, caso os parlamentares aprovam o PL, este deve passar por sanção ou veto presidencial, com a consequente publicação, se for o caso.
Portanto, até o momento, os cidadãos que têm interesse na Tarifa Social de forma nacional precisarão esperar que esta vire uma lei. Enquanto isso, é possível conferir em alguns estados se já existe este tipo de iniciativa.
O PL 2.909/2022 busca trazer a Tarifa Social a nível nacional, mas ela já é uma realidade em alguns estados e municípios brasileiros. Dentre eles estão, por exemplo, o estado de Paraná e o município de Maceió, em Alagoas.
Desse modo, os cidadãos que vivem nestes locais já podem fazer uso do benefício.
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Aqueles que vivem em outros lugares podem procurar se informar em suas prefeituras ou em governos estaduais, se também existe esta iniciativa para saneamento.
Em março deste ano, o governo de Paraná divulgou o número de cidadãos que utilizam a Sanepar. Isto é, a Companhia de Saneamento do Paraná, que conta com o programa Água Solidária, um tipo de Tarifa Social.
Assim, já são 305,5 mil famílias que pagam tarifas reduzidas nos serviços de água e esgoto.
A medida se direciona aos que:
Assim, a tarifa de água (até 5 m³) no programa fica em R$ 12,10. Já o pagamento fora da tarifa reduzida, fica em R$ 45,25.
No que diz respeito ao esgoto, o programa conta com taxa que equivale a 50% do consumo da água. Portanto, até 5 m³, estes serviços ficam em R$ 18,16 para quem tem inscrição no Água Solidária. Contudo, aqueles que não estão na medida pagam R$ 81,45, considerando um consumo de até 5 m³.
Nesse sentido, o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, entende que o programa Água Solidária também influencia na saúde dos beneficiários. Isto é, visto que facilita o acesso aos serviços de saneamento.
“Este programa melhora o acesso de pessoas com menor renda a serviços básicos, como é o saneamento, contribuindo para a saúde preventiva“, declarou.
Outro local com Tarifa Social é a Região Metropolitana de Maceió, que tem o abastecimento de água e esgotamento sanitário pela empresa BRK.
Assim, a depender do consumo do cliente, este benefício reduz o valor da tarifa residencial em 50%. Além disso, a tarifa social de esgoto também recebe o mesmo desconto.
Para conseguir esta tarifa social, é necessário cumprir com os seguintes critérios:
Contudo, neste programa da empresa BRK, o benefício tem um prazo máximo de doze meses. Por isso, se o cidadão desejar renová-lo é necessário atualizar seus dados.