Tarifa Social 2024: descubra como você pode ser elegível para isenção na conta de luz
Em 2024, uma novidade promissora aguarda os trabalhadores brasileiros: a possibilidade de obter significativa redução na conta de luz. Esse benefício faz parte do programa Tarifa Social 2024, lançado pelo Governo Federal.
O programa tem como objetivo amenizar os gastos da população de baixa renda com o consumo de energia elétrica.
O Tarifa Social 2024 contempla descontos atrativos que podem alcançar até 65% no valor da conta de luz, beneficiando diretamente os consumidores do país.
Entretanto, para estar apto a desfrutar dessa vantagem, é necessário que as famílias sejam de baixa renda e estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A adesão ao programa Tarifa Social 2024 se dá de maneira majoritariamente automática. Entretanto, é comum que ocorram desatualizações das informações no CadÚnico, situação que pode barrar o acesso a esse benefício tão relevante.
Portanto, é de suma importância que os usuários estejam atentos quanto aos prazos para atualização de seus dados cadastrais.
Para saber mais sobre como a Tarifa Social 2024 funciona e como ela pode beneficiar você e sua família, continue a leitura deste artigo.
Entenda o funcionamento da Tarifa Social 2024
A Tarifa Social, em atividade há mais de duas décadas no Brasil, foi estabelecida pela Lei nº 10.438. Essa política tem como objetivo oferecer tarifas de energia elétrica com descontos e isenções, beneficiando diversos setores da população.
Para o financiamento, o programa conta com recursos provenientes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e da Conta de Desenvolvimento Energético.
Dessa maneira, os impactos positivos da Tarifa Social no orçamento das famílias brasileiras são substanciais. Somente em 2022, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que mais de 24 milhões de cidadãos do país se beneficiaram do programa.
Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social 2024 na categoria residencial são cumulativos e aplicados de acordo com critérios específicos.
São eles: desconto de 65% para quem consome entre 0 e 30 kWh mensalmente; 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh. Já para famílias com um consumo mensal entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Entretanto, para consumos mensais superiores a 221 kWh não são concedidos descontos.
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Como fazer o pedido para o benefício da Tarifa Social 2024?
Para ter direito de acesso a Tarifa Social 2024 é necessário ser cliente na categoria residencial e pertencer à faixa de baixa renda.
Além disso, é essencial estar devidamente inscrito no CadÚnico e possuir uma renda familiar mensal per capita que seja inferior a meio salário mínimo.
Contudo, há uma exceção caso de famílias que tenham pessoas com deficiência que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos. O limite de renda mensal para esse grupo estende-se até três salários mínimos.
A aplicação rigorosa desses critérios é essencial para assegurar que a Tarifa Social 2024 cumpra seu propósito, direcionando o suporte energético a famílias de baixa renda.
Desde 2022, uma nova legislação do Governo Federal promoveu a colaboração entre a Aneel e o antigo Ministério da Cidadania, agora Ministério do Desenvolvimento Social.
Dessa forma, não é mais necessário realizar um pedido formal para obter o benefício. Para se qualificar, basta estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios de elegibilidade do programa.
O próprio Governo Federal será responsável por identificar e incluir automaticamente os beneficiários na Tarifa Social 2024.
Para garantir sua inclusão no banco de dados do CadÚnico, é fundamental procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
É necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado (dos últimos 3 meses).
Compreenda o funcionamento do desconto na conta de energia
O processo de obtenção do desconto na conta de luz pelo programa Tarifa Social 2024 se desenrola da seguinte maneira:
- Identificação dos Beneficiários: A primeira etapa consiste em reconhecer os consumidores que têm direito ao benefício. A elegibilidade é determinada por inscrição em programas sociais, como o Bolsa Família e comprovação de uma renda per capita de até meio salário mínimo;
- Determinação do Desconto: Com base na documentação apresentada, a distribuidora determinará o desconto apropriado, considerando tanto a faixa de consumo quanto as tarifas da região;
- Aplicação do desconto: A partir desse momento, o desconto é automaticamente aplicado na conta de energia elétrica do consumidor.
Por fim, através desses critérios os indivíduos serão incorporados a Tarifa Social 2024.
