É inconstitucional a vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994 ...
Tag: Vinculação remuneratória
Leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da ...
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