Tag: Terceiros interessados

Julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software é iniciado no STF

por Emanuel Borges

31 de outubro de 2020, 10:21h

Na sessão desta quinta-feira (29/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, ...

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