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Tag: Tema 625

Os conselhos profissionais não são isentos de despesas ou custas judiciais

por Redação Notícias Concursos

28 de abril de 2025, 23:30h

A Primeira Turma do STJ reviu sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais ...

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