STF determina que seja fixada um benefício de renda mínima
No dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal deverá fixar um benefício de ...
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Alíquota zero na importação de revólveres e pistolas?
Se haverá alíquota zero na importação de armas como revólveres e pistolas? É o que desejaria o governo federal, porém ...
Toffoli pede Vista e Suspende Julgamento que Decidirá Obrigação do Estado em Fornecer Medicamento à Base de Canabidiol
Nesta quarta-feira (19/08/2020) o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1165959 foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro ...
Ministros do STF Avaliam Propostas de Mudanças no Regimento Interno da Corte
Nesta quarta-feira (19/08/2020), em sessão administrativa realizada, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da ...
Ministro Celso de Mello completa 31 anos de Atuação no STF
Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número 3 do STF em 17 ...
STF: Competências do Supremo Tribunal Federal
Inicialmente, é cediço que o Supremo Tribunal Federal constitui a máxima instância de julgamento no território brasileiro. Assim, possui como ...
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