Ministra julga incabível a ação sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, julgou incabível a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que ...
Tag: Resoluções 23.554/2017 e 23.611/ 2019 do TSE
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