Prisão domiciliar é concedida a acusado de tráfico de drogas em tratamento de câncer
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento, por inviabilidade, ao Habeas Corpus (HC) 186835, impetrado pela ...
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