Emenda Constitucional – Emenda à lei
Você sabe o que é uma emenda constitucional?
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Quais são os crimes que podem tirar o Presidente da República do seu cargo? ART.S 51, 52 parágrafos único, 85,86 ...
Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública - Contratação Direta Emergencial
Quais são os elementos ou requisitos dos atos administrativos e qual a importância deles para o Estado Democrático de Direito?
A principal função dos remédios constitucionais é a proteção dos direitos fundamentais.
Você sabe quais são os poderes da Administração Pública, e, quais são as suas finalidades?
Teoria da imprevisão -> Onerosidade excessiva -> Caso Fortuito e Força Maior
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