É constitucional o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos legais que permitem o deslocamento de causas da competência dos ...
Tag: Princípio do juiz natural
Trâmite de ação penal contra governador de MS no STJ é mantida pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 193253, em ...
Prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ) tem efeitos da condenação suspensa pelo STF
Na sessão desta terça-feira (24/11), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, suspendeu ...
Suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores é confirmada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ...
Competência da Justiça estadual é confirmada para julgar promotor aposentado do RJ
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que ...
Investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça ...
HC em que Lula pretende anular condenação no caso do triplex é encaminhado ao Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em ...
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