O projeto de lei 344/19, do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta semana. De acordo com o legislativo, as vagas remanescentes destinadas a homens em concursos para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas. A medida vale para os concursos do Rio de Janeiro.
Agora, o texto vai seguir para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
De acordo com a ALERJ, a convocação das mulheres vai acontecer quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata.
De acordo com o autor do projeto, André Ceciliano, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos. “A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes”, disse o deputado.
Candidatas protestam por convocações
Um grande quantitativo de mulheres aprovados no concurso de Soldado da PM de 2014 estiveram presentes ao plenário durante a votação. Elas afirmaram que este concurso destinou somente 600 vagas para mulheres, enquanto os homens concorriam a 5.400 vagas. Uma delas, Hévila Oliveira, de 30 anos, que foi aprovada em todas as etapas do certame, relatou que ainda há 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas.
“Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida”, comemorou.
Último concurso da PM foi divulgado com 6 mil vagas; 600 foram para mulheres
O último concurso da Polícia Militar-RJ foi divulgado em 2014, quando contou com nada menos que 6 mil vagas para Soldado, sendo 5.400 para os homens e 600 para as mulheres. A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria coordenou o certame.
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O concurso da PM-RJ foi composto por Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da organizadora; Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da organizadora; Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ; Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ; Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ; Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da organizadora; e Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.
As provas objetivas foram aplicadas em Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.
Prova Objetiva
A prova objetiva contou com questões de Língua Portuguesa (10), Sociologia (05), Geografia (05), História (05), Legislação de Trânsito (05), Informática (05) e Direitos Humanos (05). A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi composta de 40 (quarenta) questões distribuídas pelas disciplinas, sendo que cada questão contou com (quatro) alternativas com letras de A à D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 40 (quarenta) pontos, conforme o quadro abaixo.
Foi reprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não fez o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos nas disciplinas de: Sociologia, Geografia, História, Legislação de Trânsito, Informática e Direitos Humanos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da disciplina de Língua Portuguesa, bem como obteve nota ZERO em qualquer disciplina.
PM-RJ vai abrir novo concurso
A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem expectativa de divulgar um novo edital de concurso público (Concurso PM RJ 2019) para o cargo de Soldado. De acordo com porta-voz da corporação, coronel Mauro Fliess, o novo certame já está em estudo na Secretaria de Estado da PM.
“Já estão sendo feitos estudos internos para a realização desse concurso. É só uma questão de chamar os aprovados da última seleção para poder lançar um novo edital”, disse o coronel, que ainda confirmou o objetivo de autorizar o edital da PM-RJ 2019 em breve.
“Há bastante expectativa de que seja autorizado este ano. Afinal, este é o alinhamento que o governo estadual está promovendo junto com a corporação”, completou Fliess.
O quantitativo de vagas do concurso PM-RJ ainda não foi informado. No dia 05 de janeiro, o Governador do Estado, Wilson Witzel, disse, durante entrevista coletiva na cidade de Guapimirim, no interior do Rio, que vai realizar concursos anuais para preenchimento de 2 mil vagas no cargo de Soldado. “E todo ano faremos concurso público para dois mil policiais”, disse o governador em coletiva.
Para concorrer a uma das vagas de Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ), o candidato deverá ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição; ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data prevista em edital para a fase de Pesquisa Social; carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente Categoria “A”; e para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m; e para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima de 1,60m.
Durante o curso, a remuneração inicial é de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa a ser de R$3.452,55.
- Concurso: Polícia Militar do Rio de Janeiro
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: previsão de 2 mil vagas
- Remuneração: R$3.452,55
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
