Monitoramento de jornalistas e parlamentares pela Presidência da República é contestado pelo PV
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765 por ...
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Exercício da profissão de leiloeiro: exigência de caução é compatível com a Constituição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, julgou compatível com a Constituição Federal a ...
No Pará o Conselho dos Despachantes está proibido de exigir inscrições ou taxas para o exercício da profissão
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a divulgar, nesta segunda-feira (05/10), que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado ...
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