STJ concede prisão domiciliar a detenta grávida
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância ...
Tag: Lei de Execução Penal
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O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida que havia pleiteado na primeira instância ...