Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento ...
Tag: Lei 9.784/1999
Pelo poder de autotutela anistia é anulada mesmo após cinco anos da concessão
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar Mandado de Segurança que questionava a anulação da anistia ...
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