Tag: Lei 14.151/2021: Afastamento da Gestante Por Conta da Pandemia

Em Maio de 2021, entrava em vigor a Lei 14.151/21. Publicada com vigência imediata, a Lei determina o afastamento das ...

Inúmeras pesquisas apontam algo que não é de surpreender: as mulheres foram as mais prejudicadas em razão da pandemia da ...

Lei 14.151/2021 (publicada em 13 de maio de 2021) afasta a gestante em período pandêmico Foi publicada no DOU (Diário ...