Tag: Lei 14.151/2021

Trabalhadoras grávidas deverão ser afastadas do trabalho presencial

por Aline Armond

18 de maio de 2021, 18:28h

Na última quarta-feira, 12 de maio, publicou-se a Lei 14.151/2021. A sanção do presidente Jair Bolsonaro teve publicação na edição ...

eSocial Licença-Maternidade: Situações e Prazos de Afastamentos afastamento gestante Lei 14.151/2021 clt

Lei 14.151/2021: Afastamento da Gestante Por Conta da Pandemia

por Veronica Stivanim

13 de maio de 2021, 14:51h

Lei 14.151/2021 (publicada em 13 de maio de 2021) afasta a gestante em período pandêmico Foi publicada no DOU (Diário ...

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