Dica concursos: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – Parte 3/5
MANDADO DE SEGURANÇA A origem do mandado de segurança é no Brasil, não encontrando paralelo no resto do mundo. O ...
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São cinco os remédios constitucionais que têm a aparência de remédios jurisdicionais ou judiciais. São eles: Habeas Corpus (HC) – ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS) impetrado pela deputada ...
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