Tag: Crime comum

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 191729, em que a defesa ...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por unanimidade, negou dois recursos interpostos pelo Ministério Público ...