Tag: Conduta comissiva ou omissiva

Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora

por Emanuel Borges

14 de novembro de 2020, 17:47h

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância, e condenou ...

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