Representação processual do menor permanece com os pais, enquanto tiverem o poder familiar
Em havendo guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita ...
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Ligações excessivas faz juíza aplicar teoria do desvio produtivo do consumidor
A juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4ª Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), em decisão, entendeu que é possível aplicar ...
Responsabilização objetiva do empregador em acidente de moto-entregador
Em decisão proferida no último dia 06/05, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) reverteu decisão ...
Caixa é condenada a QUITAR financiamento de mutuária com o Alzheimer
Em decisão, proferida na quinta-feira (14/05), o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 2ª Vara Federal de Mogi das ...
Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar
O uso simultâneo do imóvel para pequena atividade comercial pela família domiciliada não inviabiliza a usucapião na modalidade especial urbana. ...
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