O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Governo Federal. O INSS é o responsável por realizar os repasses das parcelas. No entanto, o benefício não possui caráter previdenciário.
O seu objetivo é garantir a subsistência dos idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que não possuem meios para suprir suas necessidades básicas.
Quem tem direito a receber o BPC?
Como já foi dito, o BPC é um benefício assistencial destinado para os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. No entanto, para ter direito aos pagamentos mensais é necessário cumprir as regras de elegibilidade.
A principal regra para participar do programa é ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, até RR$ 660 por pessoa. O beneficiário também precisa ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais).
Para se cadastrar, o responsável familiar deve procurar o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo com os documentos pessoais de todos que moram com ele. Além disso, ele também deve responder um questionário socioeconômico.
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para os beneficiários. No entanto, eles devem comprovar que não têm meios de se sustentar ou de receber ajuda da família. Ademais, as pessoas com deficiência devem fazer uma avaliação médica e social no INSS.
O objetivo da avaliação é verificar se possuem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Dessa forma, para ter direitos a assistência, os impedimentos observados devem dificultar a participação na sociedade em igualdade de condições.
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Passo a passo para solicitar o benefício
Após fazer o cadastro no CadÚnico, o cidadão deve solicitar o benefício ao INSS. O processo é online e simples. Veja como fazer:
- Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular (Android ou IOS);
- Faça o login com CPF e senha (ou cadastre-se);
- Clique em “Novo pedido” e depois em “Benefícios assistenciais”;
- Escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Clique em “Atualizar” e confira os dados de contato (altere se necessário);
- Leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
O cidadão pode acompanhar a solicitação pelo Portal Meu INSS ou pelo telefone 135. A solicitação ficará em análise até a decisão do INSS.
Deficiências que dão direito ao BPC
O BPC pode ser recebido por pessoas com algumas deficiências e doenças. Mas é necessário comprovar a deficiência na perícia. Veja a lista completa:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida? (AIDS);
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
As doenças crônicas também podem dar direito ao BPC. Mas é preciso fazer a perícia médica. Além disso, as pessoas com doença crônica e permanente podem pedir a aposentadoria por invalidez. Esse benefício é para quem não pode trabalhar por causa da doença.
A doenças mentais não estão listadas no grupo de beneficiários do BPC, mas também podem dar direito à participação do programa. No entanto, para isso, a perícia médica é indispensável.
